Apenas uma semana depois de encaminhar à Assembleia Legislativa do Paraná um novo pacote de ajuste fiscal, o governo do estado cedeu à pressão dos deputados da base aliada e decidiu fatiar o projeto. Com 153 artigos e abordando assuntos dos mais variados num único texto, a proposta encontra resistência dentro da bancada governista, já escaldada com o desgaste de ajustes fiscais anteriores. Paralelamente, a Ordem dos Advogados do Brasil no estado classificou o pacote como inconstitucional.
Celso Nascimento: a favor do “pacotaço”, Traiano mostra seu lado Maduro
Leia a matéria completaTramitando em regime de urgência conforme solicitação do governador Beto Richa (PSDB), a proposta tem como objetivo levantar recursos para aumentar a capacidade de investimentos do governo em 2017. A principal medida libera o Executivo para vender ações com direito a voto de todas as empresas estatais, desde que o controle acionário seja mantido. Considerando somente a Copel e a Sanepar, por exemplo, a expectativa é arrecadar R$ 2 bilhões.
O texto ainda permite ao governo vender imóveis de empresas públicas, sem necessidade de autorização prévia do Legislativo. O dinheiro arrecadado com essas medidas deverá ser gasto com investimentos – o projeto não especifica quais são eles.
O ponto mais polêmico, porém, prevê a criação de uma taxa a ser cobrada de grandes empresas que são usuárias de água não tratada e de recursos minerais, permitindo uma arrecadação anual extra de R$ 100 milhões. Segundo o Palácio Iguaçu, a cobrança vai incidir apenas sobre a energia vendida para outros estados, numa forma, inclusive, de beneficiar as empresas paranaenses, que pagarão menos que as de fora.
Fiep diz que empresas repassarão aumento de custos à população
Em audiência pública para debater o “pacotaço” fiscal na Assembleia Legislativa, na manhã dessa segunda-feira (22), o presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, afirmou que o projeto vai causar fortes impactos na competitividade do setor produtivo do estado. Citando especificamente as novas taxas cobradas de grandes empresas usuárias de água não tratada e de recursos minerais, ele disse que as empresas não terão condições de absorver esse aumento de custos e, portanto, serão obrigadas a repassá-lo ao consumidor final.
Segundo a entidade, a cobrança sobre o uso de recursos hídricos, por exemplo, já ocorre na área de abrangência do Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira, que abrange Curitiba e outros 19 municípios da região. Caso o projeto seja aprovado, a Fiep calcula que os atuais R$ 0,01 ou R$ 0,02 pagos por metro cúbico de água captado passarão para R$ 0,62.
“A Assembleia, como legítima representante dos cidadãos, precisa ter uma atuação efetiva nessa discussão. Ela não pode votar um projeto como esse sem analisar todos os impactos que as medidas causarão à sociedade”, afirmou Campagnolo. Exaltado, o presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), rebateu as declarações: “eu lamento o episódio até porque fomos xingados aqui. Mas isso não me preocupa. Porque enquanto eu for o presidente, me perdoe o presidente da Fiep, aqui nós mandamos, ele que mande na Casa dele”.
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Recuo
Essa e outras justificativas dadas pela equipe de Richa, porém, não convenceram totalmente a base aliada. No fim da tarde dessa segunda-feira (22), em reunião na Assembleia, o chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, e o líder do governo na Casa, Luiz Claudio Romanelli (PSB), concordaram em separar o projeto em quatro propostas diferentes – mudanças no Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais; novas taxas; venda de ações; demais dispositivos. O parecer já será apresentado pelo parlamentar na sessão desta terça (23) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Para que não se crie uma polêmica desnecessária, optamos pelo fatiamento do projeto. Com isso, cada proposta tratará de temas exclusivos”, afirmou Romanelli. Segundo ele, apesar da mudança, a intenção é aprovar tudo até o dia 30 de setembro, para que possa valer em janeiro em respeito à regra da noventena – período de 90 dias para entrada em vigor de algumas medidas.
A contrariedade dentro da bancada governista, entretanto, não está totalmente resolvida. A pressa em aprovar as medidas é vista como problemática por impedir uma discussão maior de todo o pacote e ainda poder respingar negativamente em aliados nas eleições municipais de outubro. “O fatiamento já é um avanço, mas é só uma primeira vitória. A próxima rodada é discutir o tempo em que vamos votar isso tudo”, afirma um deputado da base aliada. “Qual o problema de essas taxas valerem em fevereiro em vez de janeiro? Além disso, não nos provaram que o consumidor final não será afetado com isso. Ninguém está mais disposto a botar a cabeça na guilhotina.”
Por telefone, o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, defendeu que o “ideal seria que o projeto fosse votado da forma como foi encaminhado, apenas com as contribuições que os parlamentares possam vir a ter para melhorá-lo”.