Contrato pode tirar Copel do controle estatal

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Orgulho da gestão Roberto Requião, a Copel pode deixar de ser controlada pelo governo do estado graças ao descumprimento, determinado pelo próprio ex-governador, do contrato de compra e venda de títulos públicos relacionado com a privatização do Banestado. O acordo firmado em março de 1999 entre o então governador Jaime Lerner e a direção do Banestado (com o aval formal da União e do Banco Central) especifica que o Paraná se compromete a adquirir do banco os papeis emitidos por Alagoas, Pernambuco, Santa Catarina, Osasco e Guarulhos por R$ 460 milhões (em valores da época) e dá como garantia 70.030.452 ações ordinárias da Copel. A quantidade é equivalente a 48% do total das ações com direito a voto. Atualmente, o governo tem 58% desses ativos.

Em um aditivo contratual feito posteriormente, a gestão Lerner renegociou a dívida referente aos títulos. Caberia ao governo Requião pagar ao Itaú (que comprou o Banestado em 2000 e ficou como credor do contrato referente aos títulos) 30 parcelas mensais de R$ 15,3 milhões (total de R$ 460 milhões), a partir de janeiro de 2003, para encerrar o negócio.

O pagamento seria feito em paralelo ao parcelamento da dívida para o saneamento do banco, pago sem falhas pelo governo Requião até 2007. O acordo dos títulos, entretanto, não foi honrado porque o ex-governador nunca aceitou a validade dos papéis.

Em 1997, ainda como senador, ele foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Títulos Públicos, que investigou irregularidades na emissão dos documentos, mas não tem poder de determinar qualquer nulidade. Além de não haver qualquer decisão jurídica que indique a invalidação dos papeis, parte deles inclusive foi paga por Pernambuco e Alagoas.

Em 2004, o Itaú moveu uma ação para executar a dívida, julgada pelo Tribunal de Justiça do Paraná. O parecer reconheceu a cobrança, mas determinou que o pagamento ocorresse por meio de precatórios. O banco recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, no final do ano passado, o órgão solicitou o detalhamento do parecer feito pelo tribunal paranaense.

Depois disso, o processo parou. Se o STJ determinar que as ações podem ser usadas para pagar a dívida, a participação do estado na Copel poderia cair de 85 milhões de ações ordinárias (com direito a voto) para 15 milhões. Pela cotação da última quinta-feira (R$ 37 por ação), o Itaú receberia o equivalente a R$ 2,6 bilhões em ações.

Um dispositivo contratual, no entanto, impede que o valor a ser recebido seja maior do que o atual montante dos títulos públicos, de R$ 1,6 bilhão. Ainda assim, o banco ficaria com a maior parte das ações do estado, o que possivelmente também tiraria das mãos do governo o controle da empresa.