Convocação extraordinária do Congresso começa hoje

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Brasília (Folhapress) – A convocação extraordinária do Congresso Nacional começa hoje, segundo anúncio oficial feito pelos presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mas, na prática, o funcionamento normal só deve ser retomado após 16 de janeiro.

Pela convocação, a Câmara desembolsará R$ 50 milhões e o Senado, mais R$ 45 milhões, entre remuneração extra a parlamentares, custos administrativos e gratificação a servidores. Cada um dos 513 deputados e 81 senadores receberá R$ 25.694,40 (o equivalente a dois salários) pela convocação, fora seus vencimentos normais.

A convocação foi dividida em duas partes. Entre hoje e 14 de janeiro, não haverá votações em plenário. Funcionarão apenas as CPIs, o Conselho de Ética da Câmara e a comissão de Orçamento. Na prática, apenas a tentativa de votação do Orçamento deve ocorrer, com uma ou outra atividade das CPIs, que tendem a se esvaziar.

De 16 de janeiro a 14 de fevereiro, os parlamentares tentarão votar uma série de matérias colocadas na pauta da convocação. Na Câmara, estão na lista, entre outros, a criação do Fundeb (fundo de apoio à educação básica), a Lei Geral das Microempresas, a reforma política, o fim da verticalização nas eleições e a criação da chamada Super-Receita.

No Senado, farão parte matérias como a mudança no rito das medidas provisórias, a loteria Timemania e o novo Código Florestal. Dada a escassez de tempo e a dificuldade em se obter quórum no período, no entanto, a produção deve ficar bem aquém da pauta teórica.