Correção dos salários ainda sem previsão

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O governo do Paraná reconhece que a situação dos inativos é preocupante, mas não sinaliza com mudanças na política salarial. A correção dos vencimentos está sendo feita em alguns casos, obedecendo a decisões judiciais. Cerca de 40 aposentados já conseguiram ganhar ações na Justiça e estão tendo os salários reajustados. Mas existem outras dezenas de ações em tramitação aguardando julgamento.

Os inativos querem o direito de receber pelas progressões e promoções, a exemplo dos servidores em atividade. Como não é concedido reajuste ao quadro geral há 10 anos, a mudança seria a única forma de obter um salário maior.

O estado está ancorado na Lei Estadual 13.666/2002 e argumenta que o servidor que não tem cargo não pode progredir na carreira nem ser promovido. "Eles defendem a tese de que a lei do governo anterior teria os enquadrado numa situação juridicamente errada, mas não é bem isso que ocorre. Foram enquadrados pelo valor salarial em uma nova tabela com novas classes e níveis", explica a secretária estadual da Administração, Maria Marta Lunardon.

O reenquadramento, segundo ela, não trouxe prejuízos aos inativos, que não tiveram redução dos salários. Ao contrário, permitiu até o ganho de 1%. A secretária afirma que o governo está de portas abertas para discutir uma alternativa para melhorar a situação financeira dos aposentados, mas descarta uma solução imediata. "A situação é delicada, é quase um quebra-cabeça. Não existe má vontade do governador, mas vamos ter que sentar e discutir de forma aprofundada o assunto. Dependemos também de um parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Estado", explica Maria Marta.

A situação dos inativos, segundo ela, é peculiar e exige um estudo individual porque há disparidades entre as categorias. Os professores, os policiais civis e militares, por exemplo, não fazem parte do quadro próprio do Executivo e seguem uma política salarial diferenciada. No quadro próprio, existem 14,5 mil inativos, a maioria, agentes profisisionais e técnicos administrativos.

Impedimento

A secretária aponta ainda outro entrave para aumento de salários. Nenhum reajuste ou alteração de estrutura pode ser feito dissociado de outras leis, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece limite de gastos de 65% da receita orçamentária vigente com pessoal. "Não adianta subir para um patamar que o estado não pode suportar", disse.

Apesar de não corrigir os salários, Maria Marta garante que o governo está buscando outras formas de minimizar a situação dos aposentados. O Executivo abriu mão da cobrança da contribuição previdenciária, mesmo com a aprovação da emenda constitucional que autoriza o desconto dos inativos e pensionistas. Outros estados, segundo ela, estão cobrando o imposto.

O estado tem atualmente 64,3 mil aposentados, que consomem uma folha de pagamento mensal de R$ 94 milhões. O gasto total do governo com pessoal no mês de junho foi de R$ 379,5 milhões. (KC)