Corrupção política e mau uso de verbas públicas no país comprometeram a capacidade das autoridades de garantir os direitos humanos da população, afirmou a Anistia Internacional em relatório divulgado nesta quarta-feira. O documento também critica as políticas do medo, que estão alimentando abusos a direitos humanos e criam um mundo perigosamente dividido. O texto não poupou o Brasil de críticas em relação ao sistema de segurança pública, citando, inclusive, fatos como os ataques da maior facção criminosa de São Paulo no ano passado.
"Investigações de corrupção ressaltaram as ligações diretas e indiretas com a erosão da proteção aos direitos humanos", diz a Anistia, referindo-se ao Brasil, no documento "O Estado dos Direitos Humanos no Mundo".
"Houve amplos relatos de malversão de verbas públicas em todos os níveis do Executivo e Legislativo, algo que diminuiu a capacidade das autoridades de garantir direitos humanos fundamentais através de serviços sociais e aumentou a perda da confiança pública nas instituições do Estado", afirma o relatório.
De acordo com Tim Cahill, pesquisador da Anistia sobre o Brasil, faltam recursos para preservar os direitos humanos:
- A corrupção e o desvio de verbas limitam a possibilidade dos governos de potencializar os recursos destinados (à preservação) dos direitos humanos.
A entidade diz ainda que o envolvimento de autoridades em atividades criminosas resultou em violações aos direitos humanos e em um aparente avanço do crime organizado por todo o país. "Autoridades ligadas à lei estiveram aparentemente envolvidas em comércio de drogas, venda de armas e contrabando de armamentos, telefones celulares e drogas para membros de grupos criminosos detidos", afirma o documento.
Críticas à ação da polícia e à morosidade do judiciário
A Anistia aponta também a falta de uma política de segurança pública como fator-chave para os "persistentes altos níveis de violência criminosa".
- Se nao houver uma política (de segurança pública) de imediato, o Brasil estará em uma posição perigosíssima - diz Cahill.
A organização destaca os ataques da maior facção criminosa em São Paulo, em 2006, e a morte pela polícia de mais de mil pessoas no país.
- Estas mortes raramente foram investigadas, já que foram registradas como 'resistência seguida de morte.
Política do medo
Em São Paulo, Bahia, Pernambuco e Sergipe, assassinatos cometidos por homens mascarados sugerem a existência de "esquadrões da morte", segundo a entidade. No Rio de Janeiro, a Anistia apontou a adoção por parte das autoridades de "táticas militarizadas" para combater gangues de drogas.
Dados oficiais citados pela entidade mostram que nos primeiros meses de 2006 a polícia do Rio de Janeiro matou 807 pessoas, um ligeiro aumento em relação ao ano anterior. Em São Paulo, 528 pessoas foram mortas pela polícia, mais que o total registrado em todo o ano de 2005.
No começo deste mês, a organização já havia criticado a mobilização das Forças Armadas para o Rio e a forma repressiva e violenta da polícia para combater a criminalidade.
Outro ponto destacado pelo grupo em seu mais recente relatório é a "extrema morosidade e ineficiência do sistema judicial" brasileiro, que contribuiría para a impunidade relacionada a violações dos direitos humanos.
Quanto a avanços na proteção aos direitos humanos, a organização menciona progressos do Brasil no combate ao trabalho escravo, mas ressalta que o "problema está longe de ser erradicado". Além disso, cita leis para criminalizar a violência doméstica como um acontecimento positivo no país.
O relatório termina em tom otimista, argumentando que os direitos humanos podem ser tratados com tanta eficácia quanto o aquecimento global caso a opinião pública do planeta esteja voltada para isso.
- O poder do povo vai mudar o rosto dos direitos humanos no século 21. A esperança está vivíssima - afirmou a secretária-geral da entidade, Irene Khan.