CGU promove evento para lembrar combate à corrupção e discute sigilo bancário e lei de acesso à informação | Marco André Lima/Agência de Notícias Gazeta do Povo
CGU promove evento para lembrar combate à corrupção e discute sigilo bancário e lei de acesso à informação| Foto: Marco André Lima/Agência de Notícias Gazeta do Povo

A regional da Controladoria Geral da União (CGU) no Paraná organizou evento na manhã desta segunda-feira (9) que reuniu debatedores de várias entidades para discutir sigilo bancário, fiscal, legislação e ferramentas de combate à corrupção, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação.

Representantes do Ministério Público, Tribunal de Conta do Estado, Tribunal de Contas da União, Receita Federal, Polícia Federal e de organizações da sociedade civil se reuniram para tratar de assuntos referentes à legislação que influenciam corruptos e corruptores.

"O estado já tem várias normas que contribuem para gestões mais transparentes e com menos corrupção, mas a sociedade precisa tornar essa mudança efetiva. A legislação não adiantará. O cidadão tem que entender que é dono da informação e que ele precisa cobrar a aplicação das leis e do dinheiro público", comentou Moacir Rodrigues de Oliveira, chefe da regional paranaense da CGU, ao falar sobre a Lei de Acesso a Informação, que vale desde 2012 e que obriga os entes públicos a divulgarem informações solicitadas.

O sigilo bancário e fiscal, embora seja um direito, atrapalha investigações sobre transação de valores. "O Brasil passou por um processo de democratização e colocou-se uma importância grande na questão do sigilo. Mas foi um movimento brusco e hoje o problema é que há uma incerteza com relação a validade desses dados. Muitas vezes uma investigação cai por terra lá no final, quando se alega quebra do sigilo", aponta procurador-chefe substituto da Procuradoria da União no Paraná, Vitor Pierantoni Campos.

Causa

A motivação para o evento é que o dia 09 de dezembro é considerado data internacional de combate à corrupção. A celebração é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, ocorrida em 2003.

Deixe sua opinião
Use este espaço apenas para a comunicação de erros
Máximo de 700 caracteres [0]