Por seis votos contra um, a CPI do Apagão Aéreo do Senado aprovou nesta quarta-feira (31) relatório paralelo, apresentado pela base aliada do governo, que mantém o pedido de indiciamento da ex-diretora a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu, mas poupa nove das 23 pessoas que o relator Demóstenes Torres (DEM-GO) sugeria que fossem indiciadas. O relatório de Demóstenes Torres foi derrubado pelo mesmo placar.
Ao todo, o relatório aprovado pede o indiciamento de 16 pessoas. Apresentado pelo senador João Pedro (PT-AM), o voto em separado exclui da lista de indiciamentos o ex-presidente da Infraero Carlos Wilson.
Poupa também a ex-diretora de engenharia Eleuza Terezinha, o ex-diretor comercial Fernando Brendaglia, José Wellington Moura, também ex-diretor comercial, o ex-superintendente do Centro-Oeste Marco Antônio Marques de Oliveira, a ex-funcionária da diretoria comercial Márcia Chaves, o empresário Aristeu Chaves Filho, ligado a Carlos Wilson, o ex-assessor dele, Eurico José Bernardo Loyo e o procurador da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Paulo Roberto Gomes de Araújo.
Além de manter a sugestão de indiciamento de Denise Abreu, o voto inclui os nomes da empresária Silvia Pfeifer e do presidente da Assocação Brasileira de Mídia Aeroportuária (ABMA) José Oliveira Sobrinho.
"Ficaram os pés de chinelo. Os tubarões foram livrados e as sardinhas, mantidas", comentou Demóstenes Torres, após a votação.
Para o relator derrotado, a mensagem que fica para a população é "a pior possível". "A mensagem é de que a impunidade vale. Mas, de qualquer forma, o trabalho vai ser encaminhado para o Ministério Público e para a Polícia Federal", disse, resignado, complementando: "Não tenho outra palavra para dizer: na Infraero foi montada uma quadrilha".
"Discordo da afirmação de que o ex-presidente da Infraero seja o comandante de uma quadrilha. Não tem nada concluído contra ele. Mas não deixei de recomendar o aprofundamento das investigações", rebateu o senador João Pedro (PT-AM). "O resultado da CPI é legítimo e vai ajudar na superação da crise aérea", complementou.
Oposição deixou CPI
O voto em separado foi aprovado depois que senadores de oposição deixaram a reunião. Eles são contrários à proposta da base aliada.
O levante começou depois que o senador Agripino Maia (DEM-RN) apresentou um pedido para adiar a votação do relatório final. Ele alegou que, como o PDT cedeu a vaga de titular da CPI para o partido, a legenda precisaria de tempo para indicar um nome.
Derrotado, Agripino saiu da sala. "Queria manifestar meu aplauso público ao relatório do senador Demóstenes Torres que, à luz do interesse nacional, apresentou o relatório verdadeiro. O Brasil precisaria ver aprovado esse relatório, que é uma contribuição ao fim da impunidade. Receio que essa comissão venha a pactuar com a impunidade", disse.
O democrata recebeu o apoio de outros senadores da oposição, que também abandonaram a reunião. "Estamos vendo uma encenação. O governo, ao invés de mostrar que quer a moralidade no país, vem montar, usando da sua maioria, uma grande encenação para encobrir tudo que foi investigado", disse o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
"Isso é uma palhaçada, uma vergonha. É daí que vem o mensalão. Eu jamais esperava participar de uma vergonha dessas", complementou, indignado, o senador Antônio Carlos Júnior (DEM-BA).
Auditorias
O relatório aprovado recomenda à Anac que faça auditorias no sistema de manutenção das empresas TAM, Gol e Varig, sugere auditorias feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU ) e pela Controladoria Geral da União (CGU) para a apurar a venda de espaços comerciais e publicitários em aeroportos um dos alvos da CPI.
O texto também faz críticas ao relatório final que foi rejeitado. "Ao invés de adotar o mesmo caminho, ou seja, o da análise técnica dos fatos e a construção de entendimentos para a sua solução, o relatório apresentado faz exatamente o oposto. Infelizmente, foi apresentado um relatório politizado e carregado de impressionismos", cita o relatório paralelo aprovado.
As afirmações foram rebatidas durante a sessão por Demóstenes Torres. "Tenho convicção que meu trabalho não foi político", disse.
O relatório aprovado diz ainda que não há como concluir as causas do acidente com o vôo3054 da TAM e que "fatos graves" que ocorreram no episódio não foram discutidos, como a falta de informações para familiares de vítimas de acidentes, citando também o acidente da Gol, no ano passado.
"Estamos propondo uma alteração na legislação brasileira determinando que as informações sobre a lista de passageiros de vôos acidentados seja divulgada imediatamente após a confirmação do acidente", diz o texto.
Após a reunião, Demóstenes Torres comentou a saída de Milton Zuanazzi da Anac. "Agora, o ministro Nelson Jobim não tem mais desculpa para realizar um bom trabalho".
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