Dados oficiais
Deputados criticam o resultado da comissão
Na votação de ontem da CPI, apenas o deputado estadual Péricles de Mello (PT) se absteve de votar. Ele argumentou que precisava de mais tempo para analisar o relatório e que as informações seriam discutidas com o partido. Durante a reunião, Péricles e o deputado Kleiton Kielse (PMDB) fizeram críticas ao resultado do grupo, que teria sido baseado apenas em dados fornecidos por órgãos oficiais e pouco contundentes. O peemedebista defendeu também a quebra do sigilo bancário dos sócios das concessionárias. O relator da comissão, Douglas Fabrício (PPS), disse que foi feito aquilo que era possível. "Talvez esse relatório não seja o ideal, mas foi o que conseguimos fazer, o que está na nossa alçada. Temos de esperar a votação em plenário para que ações mais efetivas sejam tomadas." Ele ressaltou que o conteúdo do relatório, com mais de 600 páginas, não vai agradar. "Nem o governo, nem as concessionárias vão gostar do relatório, mesmo que tenhamos nos baseado nos números oficiais", disse.
Membros
A CPI do Pedágio foi presidida por Nelson Luersen (PDT), teve relatoria de Douglas Fabrício (PPS) e contou com os seguintes membros: Adelino Ribeiro (PSL), Alceu Maron Filho (PSDB, cassado), Artagão Júnior (PMDB), Bernardo Carli (PSDB), Péricles de Mello (PT), Nereu Moura (PMDB) e Wilson Quinteiro (PSB).
Fim do trabalho
Veja algumas das 19 recomendações feitas pela CPI com relação ao pedágio no Paraná:
Melhorar a definição dos papéis do DER e da Agência Reguladora do Paraná (Agepar) na definição dos contratos.
Aumentar o poder de fiscalização do DER.
Adotar fluxo de caixa marginal para novas obras.
Aumentar a projeção de obras e diminuir a tarifa.
Retomar ações judiciais entre governo do estado e concessionárias, suspensas desde 2011.
Cobrar tarifa com base na quilometragem rodada.
Adotar novo modelo de concessão.
Elaborar projeto de lei que determine que todas as mudanças no contrato passem pelo crivo dos deputados estaduais.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a concessão de rodovias no Paraná recomenda, em seu relatório final, a redução de até 25% nas tarifas e o controle, por parte dos deputados estaduais, das alterações contratuais. O documento foi apresentado e aprovado pela comissão na sessão realizada ontem. O encontro marcou o encerramento da CPI, que começou suas atividades na Assembleia Legislativa em julho do ano passado.
O relatório final traz, no total, 19 recomendações (veja mais nesta página), entre elas a possibilidade de reduzir imediatamente as tarifas em 0,38%. Esse valor consta dos contratos e corresponde à antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), tributo extinto em 2008.
Os deputados indicam ainda que o poder público poderia abdicar dos tributos que recebe pela concessão de pedágio a fim de diminuir a tarifa. "Isso já foi feito com a linha branca e o setor automotivo. Então, um esforço poderia ser feito nesse sentido para beneficiar a população", diz o relator da comissão, deputado Douglas Fabrício (PPS). Segundo ele, essa mudança propiciaria a diminuição do valor do pedágio em 25%.
O deputado indicou, no relatório final da CPI, que o pedágio é um "bom negócio" para o governo. "Ninguém quer abrir mão da arrecadação de impostos, então que esse valor seja revertido em investimento nas próprias rodovias", argumenta.
Viabilidade
O diretor regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias no Paraná (ABCR-PR), João Chiminazzo Neto, diz que essas medidas de redução seriam viáveis, mas dependem de um decreto do poder concedente. "Seria preciso mudar o regime tributário, não está na nossa alçada. A CPMF faz parte da tarifa; se o governo disser para não cobrar mais, não cobraremos", diz.
Por meio de nota, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) afirmou que vai aguardar a votação do relatório em plenário, na Assembleia, para depois se pronunciar sobre o tema, pois o órgão ainda não teve acesso ao teor do documento. "O DER considera que a CPI dos Pedágios abriu a oportunidade para a atual administração tornar mais transparente esta discussão", afirma a nota.
Controle
Além do relatório final da CPI, o grupo de parlamentares propõe a criação de um projeto de lei para que toda alteração em contrato com as concessionárias passe por aprovação da Assembleia.
O relatório será apreciado pelo presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), e deve ser votado em plenário. Não há uma definição de quando o assunto entra na pauta.
Histórico
A CPI do Pedágio foi instalada em julho de 2013 para investigar os contratos entre governo e concessionárias. Os deputados ouviram mais de cem pessoas. Entre elas, o ex-governador Jaime Lerner, que, em outubro de 2013, disse que o pedágio era a única saída para melhorar a situação da malha viária nos anos 1990.
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