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Paraná

CPI recomenda redução de até 25% na tarifa do pedágio

Deputados sugerem que o poder público abdique de tributos oriundos da concessão de rodovias e defendem maior controle nas alterações de contratos

  • PorTaiana Bubniak
  • 03/06/2014 21:15
Reunião final da CPI do Pedágio: a extinta CPMF ainda incide sobre a tarifa cobrada dos usuários | Aniele Nascimento/ Gazeta do Povo
Reunião final da CPI do Pedágio: a extinta CPMF ainda incide sobre a tarifa cobrada dos usuários| Foto: Aniele Nascimento/ Gazeta do Povo

Dados oficiais

Deputados criticam o resultado da comissão

Na votação de ontem da CPI, apenas o deputado estadual Péricles de Mello (PT) se absteve de votar. Ele argumentou que precisava de mais tempo para analisar o relatório e que as informações seriam discutidas com o partido. Durante a reunião, Péricles e o deputado Kleiton Kielse (PMDB) fizeram críticas ao resultado do grupo, que teria sido baseado apenas em dados fornecidos por órgãos oficiais e pouco contundentes. O peemedebista defendeu também a quebra do sigilo bancário dos sócios das concessionárias. O relator da comissão, Douglas Fabrício (PPS), disse que foi feito aquilo que era possível. "Talvez esse relatório não seja o ideal, mas foi o que conseguimos fazer, o que está na nossa alçada. Temos de esperar a votação em plenário para que ações mais efetivas sejam tomadas." Ele ressaltou que o conteúdo do relatório, com mais de 600 páginas, não vai agradar. "Nem o governo, nem as concessionárias vão gostar do relatório, mesmo que tenhamos nos baseado nos números oficiais", disse.

Membros

A CPI do Pedágio foi presidida por Nelson Luersen (PDT), teve relatoria de Douglas Fabrício (PPS) e contou com os seguintes membros: Adelino Ribeiro (PSL), Alceu Maron Filho (PSDB, cassado), Artagão Júnior (PMDB), Bernardo Carli (PSDB), Péricles de Mello (PT), Nereu Moura (PMDB) e Wilson Quinteiro (PSB).

Fim do trabalho

Veja algumas das 19 recomendações feitas pela CPI com relação ao pedágio no Paraná:

• Melhorar a definição dos papéis do DER e da Agência Reguladora do Paraná (Agepar) na definição dos contratos.

• Aumentar o poder de fiscalização do DER.

• Adotar fluxo de caixa marginal para novas obras.

• Aumentar a projeção de obras e diminuir a tarifa.

• Retomar ações judiciais entre governo do estado e concessionárias, suspensas desde 2011.

• Cobrar tarifa com base na quilometragem rodada.

• Adotar novo modelo de concessão.

• Elaborar projeto de lei que determine que todas as mudanças no contrato passem pelo crivo dos deputados estaduais.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a concessão de rodovias no Paraná recomenda, em seu relatório final, a redução de até 25% nas tarifas e o controle, por parte dos deputados estaduais, das alterações contratuais. O documento foi apresentado e aprovado pela comissão na sessão realizada ontem. O encontro marcou o encerramento da CPI, que começou suas atividades na Assembleia Legislativa em julho do ano passado.

O relatório final traz, no total, 19 recomendações (veja mais nesta página), entre elas a possibilidade de reduzir imediatamente as tarifas em 0,38%. Esse valor consta dos contratos e corresponde à antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Fi­­nanceira (CPMF), tributo extinto em 2008.

Os deputados indicam ainda que o poder público poderia abdicar dos tributos que recebe pela concessão de pedágio a fim de diminuir a tarifa. "Isso já foi feito com a linha branca e o setor automotivo. Então, um esforço poderia ser feito nesse sentido para beneficiar a população", diz o relator da comissão, deputado Douglas Fabrício (PPS). Segundo ele, essa mudança propiciaria a diminuição do valor do pedágio em 25%.

O deputado indicou, no relatório final da CPI, que o pedágio é um "bom negócio" para o governo. "Ninguém quer abrir mão da arrecadação de impostos, então que esse valor seja revertido em investimento nas próprias rodovias", argumenta.

Viabilidade

O diretor regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias no Paraná (ABCR-PR), João Chiminazzo Neto, diz que essas medidas de redução seriam viáveis, mas dependem de um decreto do poder concedente. "Seria preciso mudar o regime tributário, não está na nossa alçada. A CPMF faz parte da tarifa; se o governo disser para não cobrar mais, não cobraremos", diz.

Por meio de nota, o De­­par­­tamento de Estradas de Rodagem (DER) afirmou que vai aguardar a votação do relatório em plenário, na Assembleia, para depois se pronunciar sobre o tema, pois o órgão ainda não teve acesso ao teor do documento. "O DER considera que a CPI dos Pedágios abriu a oportunidade para a atual administração tornar mais transparente esta discussão", afirma a nota.

Controle

Além do relatório final da CPI, o grupo de parlamentares propõe a criação de um projeto de lei para que toda alteração em contrato com as concessionárias passe por aprovação da Assembleia.

O relatório será apreciado pelo presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), e deve ser votado em plenário. Não há uma definição de quando o assunto entra na pauta.

Histórico

A CPI do Pedágio foi instalada em julho de 2013 para investigar os contratos entre governo e concessionárias. Os deputados ouviram mais de cem pessoas. Entre elas, o ex-governador Jaime Lerner, que, em outubro de 2013, disse que o pedágio era a única saída para melhorar a situação da malha viária nos anos 1990.

As recomendações da CPI deveriam ser acatadas? Por quê?Deixe seu comentário abaixo e participe do debate.

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