Criação de 787 comissionados no TJ passa na Assembleia

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Os deputados estaduais aprovaram ontem, em primeira discussão, o projeto de autoria do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) que prevê a criação de 787 cargos em comissão – que não necessitam de concurso público e para os quais as pessoas são nomeadas por livre escolha – no órgão. Se passar em todas as votações e virar lei, o impacto da medida será de R$ 32,1 milhões por ano nas contas públicas.

De acordo com o presidente do TJ, desembargador Miguel Kfouri Neto, a maioria dos cargos será criada para atender às demandas do Poder Judiciário. "Com esses cargos, todos os magistrados do Paraná terão um assessor. A digitalização deu mais celeridade aos processos e é necessário que o magistrado tenha uma pessoa para auxiliá-lo", justificou.

Kfouri afirmou ainda que a não realização de concurso público para o preenchimento das 787 vagas se deve a questões financeiras e trabalhistas. "O salário para cada cargo é de R$ 2,6 mil. Talvez não tenha tantos bacharéis dispostos a ir trabalhar em Barracão [no Sudoeste do estado], por exemplo, por este salário", disse. "Além do mais, nós evitamos o vínculo trabalhista. É um cargo que exige confiança e ainda vamos analisar a produtividade. Se for baixa, é só exonerá-lo.

Nomeações

Caso o projeto seja aprovado em definitivo, as nomeações começam em 1.º de fevereiro de 2012. Com isso, a folha de pagamento do TJ saltaria dos atuais R$ 80 milhões para pouco mais de R$ 112 milhões por mês, em salários, no próximo ano.

Em discurso no plenário, porém, o deputado Elton Wel­­­ter (PT) ressaltou que o TJ precisa cumprir norma estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em setembro de 2009, segundo a qual pelo me­­nos a metade dos cargos em comissão deve ser destinada aos servidores efetivos do Poder Judiciário. Na última visita de inspeção do CNJ, em novembro de 2009, verificou-se que o tribunal paranaense descumpria a determinação. Para checar se o órgão corrigiu essa e outras 112 irregularidades detectadas há dois anos, o conselho voltará ao Paraná para uma nova inspeção no fim deste mês.