Criação de cargos no MP só depende da sanção de Richa

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Com quatro votos contrários e 39 favoráveis, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, em segunda discussão, nesta quarta-feira (20), a criação de 85 cargos efetivos e 69 comissionados, bem como a transformação de 34 cargos efetivos, no Ministério Público (MP) do Paraná. O projeto de lei segue agora para sanção do governador Beto Richa (PSDB).

Na justificativa do projeto, o MP-PR alega que precisa suprir as necessidades decorrentes da defasagem de cargos em relação ao Poder Judiciário. Conforme o projeto, a criação dos novos cargos deve representar um impacto financeiro de mais de R$ 850 mil na folha de pagamento da instituição – sendo R$ 450 mil destinados apenas aos cargos em comissão. Em um ano, seriam gastos quase R$ 9 milhões a mais, com os novos cargos.

Em junho do ano passado, o MP já havia criado 180 cargos comissionados de assessor de Promotoria, a serem providos "na medida da necessidade de serviço". A remuneração para o cargo é de R$ 4.222,31, que, no total, somam um valor mensal de mais de R$ 760 mil.

Na sessão plenária de terça-feira (19), os deputados também haviam aprovado em segunda discussão a criação de 115 cargos de assessores de desembargador para o Tribunal de Justiça do Estado.