A Assembleia Legislativa aprovou ontem, em definitivo, dois projetos de lei do governo do Paraná que vão aumentar os gastos com pessoal, apesar de o Executivo estar próximo de ultrapassar o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ambos seguem para sanção do governador Beto Richa (PSDB). Outras duas propostas do mesmo teor devem ser aprovadas até a semana que vem. No total, as medidas poderão custar até R$ 16,3 milhões anuais a partir de 2013.
Um dos projetos aprovados cria 63 cargos comissionados na Secretaria do Meio Ambiente, no Instituto Ambiental do Paraná (IAP), no Instituto de Terras, Cartografia e Geociências e no Instituto das Águas do Paraná. Como 21 vagas do IAP serão extintas, o saldo será de 42 novos comissionados, num total de R$ 4,6 milhões ao ano.
O outro prevê que 135 arquitetos e engenheiros possam receber até R$ 2,7 mil de gratificação salarial. Se todos os funcionários receberem o teto do benefício, o custo anual chegará a R$ 4,7 milhões.
Em segunda votação no plenário, a proposta que cria a autarquia Paraná Edificações recebeu emenda e terá de voltar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pela matéria, serão criados 36 cargos comissionados, a um custo de R$ 3,4 milhões anuais. Por fim, a CCJ aprovou um projeto que cria 81 cargos em comissão na Secretaria da Saúde e extingue 19 saldo de 62 vagas. O custo será de R$ 3,6 milhões por ano.
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