A PEC 544/02, que prevê a criação de um Tribunal Regional Federal (TRF) no Paraná e em mais três estados, está na pauta de votação da Câmara dos Deputados de hoje. A proposta já foi aprovada em primeira votação na Casa e agora vai para o segundo turno. Se o texto for aprovado, ele deve seguir direto para promulgação do Congresso.
Segundo os deputados paranaenses Osmar Serraglio (PMDB) e Eduardo Sciarra (PSD), a assessoria da Mesa Diretora da Câmara já confirmou que a matéria não precisará voltar para análise do Senado. A revisão da matéria pelo Senado foi questionada na votação em primeiro turno.
Ontem, parlamentares e representantes de entidades civis defenderam a aprovação da proposta. Além de criar um TRF no Paraná, a medida prevê novos TRFs em Minas Gerais, na Bahia e no Amazonas.
-
Um guia sobre a censura e a perseguição contra a direita no Judiciário brasileiro
-
Resumão da semana: Tio Paulo e a semana em que o Brasil enlouqueceu de vez
-
Braço direito de Moraes no STF já defendeu pena de morte e é amigo de Val Marchiori
-
Três governadores e 50 parlamentares devem marcar presença no ato pró-Bolsonaro de domingo
Deixe sua opinião