Depois de ser acusado de manobrar para tentar se livrar do processo de cassação no Conselho de Ética da Casa, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mandou alterar o projeto de resolução que altera a composição de todas as comissões da Casa. Pela proposta inicial – aprovada na terça-feira (29), em reunião da Mesa Diretora da Casa e que precisa ser votada em plenário –, a nova composição das bancadas após a janela para troca-troca partidário alteraria não só as comissões permanentes, mas também o Conselho de Ética e a Comissão Especial do impeachment.
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A resolução prevê o recálculo da proporcionalidade partidária na Câmara depois das migrações, permitidas até 18 de março. Pelo projeto original, a medida poderia tirar do Conselho de Ética até três deputados que têm votado contra Cunha no colegiado, no processo por quebra de decoro parlamentar que se arrasta há quase cinco meses. Cunha é acusado de mentir ao dizer que não tinha contas no exterior (a Operação Lava Jato acusa o deputado de receber propina nessas contas).
Com a repercussão negativa, o 1.º secretário da Mesa Diretora, deputado Beto Mansur (PRB-SP), aliado de Cunha, informou que o projeto está sendo alterado, para deixar claro que as novas bancadas só valerão para os colegiados que serão instalados daqui para frente. Ou seja, não valerão para o Conselho de Ética nem para a Comissão do Impeachment.
De acordo com Mansur, o projeto de resolução deve ser votado na sessão plenária desta quarta-feira (30). Com a aprovação, as comissões permanentes da Câmara devem ser instaladas nos próximos dias, mais de dois meses de os deputados retornarem do recesso parlamentar de fim de ano.
Críticas
Parte dos deputados reagiu de forma negativa à proposta original de Cunha. Partidos de oposição prometeram apresentar emenda para impedir alterações no Conselho de Ética. “Não aceitamos votar o projeto de resolução da forma como ele se encontra. Não aceitamos mudanças no Conselho de Ética. O conselho foi eleito”, disse o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM).
Cunha afirmou entender que a resolução original não atingiria o Conselho de Ética, porque o colegiado tem suas próprias regras. “Não é a interpretação que está se dando. Você está colocando aquilo que já está previsto no regimento. O Conselho de Ética tem um outro tipo de previsão expressa.”