O advogado do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), protocolou defesa no processo de cassação do mandato do congressista no Conselho de Ética da Câmara pedir a decretação da nulidade do parecer desfavorável a Cunha apresentado pelo relator do caso, deputado federal Fausto Pinato (PRB-SP).
CPI é agendada na sala e no horário da reunião de conselho sobre Cunha
O argumento da defesa é o de que antes da elaboração do parecer Pinato manifestou-se pela existência de indícios contra Cunha, investigado na Operação Lava Jato, e tais pronunciamentos configuraram antecipação de voto, o que é proibido pela lei.
A petição de Cunha também repete alegações já apresentadas pelo deputado federal à imprensa de que não havia a necessidade de declarar às autoridades brasileiras sobre a estrutura financeira que ele montou para operar recursos no exterior, segundo a legislação do país.
Cunha é acusado de receber propinas no exterior ligadas a contratos da Petrobras sob apuração na Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção na estatal de petróleo.
CPI é agendada na sala e no horário da reunião de conselho sobre Cunha
Mais um impasse ameaça inviabilizar a reunião do Conselho de Ética para a apresentação do parecer preliminar pela admissibilidade do pedido de cassação do presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) nesta quinta-feira (19). A CPI dos Maus Tratos de Animais foi agendada para o mesmo horário, às 9h30, na mesma sala.
Indignado, o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), disse ter sido pego de surpresa, tentou reagendar a reunião da comissão que julga ilícitos de deputados em outro plenário, mas não teve sucesso. “As evidências são claras. Quero saber o que está acontecendo. É uma dúvida no mínimo estranha, mas não tenho confirmação de onde vai ser. Amanhã vou fazer um périplo pelo corredor de comissões para ver se tem sala vaga”, avisou.
Outros membros do Conselho disseram que a “coincidência” representa um “claro uso do poder em benefício próprio”, em referência indireta ao presidente Cunha.
Caso não haja plenário vago, pode haver um acordo entre os presidentes das comissões e uma das reuniões deixar de acontecer, ou uma delas ter início mais cedo e a outra ocorrer em seguida.
Além disso, o peemedebista convocou para 9h de quinta uma sessão extraordinário deliberativa no plenário da Câmara para votações. É comum que nesse dia da semana a sessão seja agendada para esse horário, mas os trabalhos sejam iniciados entre 11h30 e 12h. Amanhã, contudo, haverá um esforço dos aliados de Cunha de fazer com que haja quorum suficiente para abrir a sessão antes.
Em conjunto, os aliados planejam o esvaziamento da sessão do Conselho. Eles querem testar a fidelidade de quem eles acham que está com Cunha na comissão.
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