Cunha quer advogado do PMDB em conselho do Ministério Público

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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), trabalha para indicar seu advogado pessoal e de seu partido para a vaga aberta no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Gustavo do Vale Rocha defende Cunha em pelo menos sete ações no Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

O presidente do conselho é o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que pediu abertura de inquérito contra Cunha no Supremo Tribunal Federal na esteira da Operação Lava Jato. O CNMP é responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público e de seus membros. “Depois de declarar guerra com o Ministério Público, indicar alguém com um lado é muito ruim”, disse um deputado federal que não quis ser identificado.

Segundo esse congressista, Cunha tem atuado nos bastidores com pouca transparência pela nomeação de seu advogado. O conselho é composto por 14 membros, um dos quais indicado pela Câmara. O atual representante, Luiz Moreira, fez nesta terça (24) sua última sessão. Ele se desliga do órgão no dia 2 de abril.

O conselho nacional foi instituído em 2004 pela emenda constitucional nº 45 com a missão de exercer controle externo sobre o Ministério Público. Entre suas atribuições está a de “zelar pela autonomia funcional e administrativa” do órgão. Para Roberto Livianu, presidente do Movimento do Ministério Público Democrático, na indicação, “não pode prevalecer interesses individuais, e sim os da sociedade”.

Há outros candidatos a representantes da Câmara circulando entre deputados, como o do advogado Willer Tomaz de Souza. A indicação de Moreira foi unânime, dispensando votação. Seu sucessor terá de ser decidido pela maioria do plenário da Câmara. Caberá ao ao presidente colocar na pauta de votação, o que ainda não foi feito.

O deputado André Moura (SE), líder do PSC na Câmara, confirmou que vem colhendo assinaturas para a indicação do advogado de Cunha. De acordo com o parlamentar, “quase todos os líderes partidários assinaram”. Mas o deputado Maurício Quintela, líder do PR, por exemplo, disse ainda não ter consenso em seu partido.

Por meio de sua assessoria de imprensa, Eduardo Cunha disse que o advogado defende o PMDB e não a ele enquanto pessoa física. As ações nas quais Cunha aparece como autor ou réu são relacionadas à sua atuação partidária, afirmou. Para o presidente da Câmara, o vínculo de Rocha com o PMDB legitima sua indicação ao conselho. O advogado Gustavo do Vale Rocha não retornou até a publicação desta reportagem.