Cunha segura ação que pede sua saída; processo deve ficar para novembro

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O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, José Carlos Araújo (PSD-BA), afirmou nesta quinta-feira (22) que a abertura do processo de cassação contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), só deve ocorrer em novembro, um atraso de pelo menos uma semana em relação ao cronograma até então previsto -que era a próxima terça (27).

O motivo é que a representação movida contra Cunha pelo PSOL e a Rede no último dia 13 está parada há uma semana na Mesa Diretora da Casa, presidida por Cunha, sem que seja devolvida para o Conselho.

Pelas regras burocráticas da Casa, quando o Conselho recebe esse tipo de representação, ele a envia para que a Mesa o numere e o devolva para a instalação do processo -um mero ato burocrático, sem qualquer análise de mérito.

Apesar da simplicidade desse procedimento, a Mesa tem prazo de três sessões ordinárias para fazê-lo. Pessoas próximas a Cunha dizem que ele sinaliza a intenção de usar o limite desse prazo com o objetivo de protelar a instalação do processo contra ele.

Teori nega investigar em sigilo contas atribuídas a Cunha na Suíça

Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Teori Zavascki negou pedido do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que tramitasse em sigilo o inquérito que investiga se contas secretas atribuídas a ele e familiares na Suíça foram abastecidas com propina de contratos da Petrobras.

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Desde o dia 13 apenas duas sessões ordinárias foram realizadas. A desta quinta não deve ocorrer porque Cunha tem mantido o hábito de marcar sessões extraordinárias nesses dias, inviabilizando a realização da ordinária (neste ano, nas quintas houve 35 sessões extraordinárias e apenas 6 ordinárias).

Com isso, a terceira sessão que conta como prazo deverá ser realizada só na próxima terça (27). A Mesa tem o prazo de devolução da representação até o dia seguinte a esta terceira sessão.

“Como devo receber na quarta, não dá pra convocar a sessão de instalação do processo para o dia seguinte, corre-se o risco de não haver quórum”, diz José Carlos Araújo, afirmando que irá convocar essa reunião para a outra terça-feira, dia 3 de novembro. Como esse é o dia posterior ao feriado de Finados, há possibilidade de a sessão só ocorrer na quarta, dia 4.

“Eu não posso nem reclamar, está no Regimento. Eu até reclamo, fico contrariado, mas está no Regimento”, afirma Araújo.

Por meio de sua assessoria, Cunha afirmou que não comenta processos contra ele.

O PSOL e a Rede pedem a cassação de Cunha devido às acusações que pesam contra o peemedebista no escândalo do petrolão. Para que Cunha perca o mandato, é necessário que decisão do Conselho de Ética nesse sentido seja referendada por pelo menos 257 dos 512 colegas de Cunha, em votação aberta no plenário da Casa.

Como a instalação do processo no Conselho deve ocorrer cerca de 20 dias após a representação ter sido protocolada, deputados manifestam preocupação de que não haja decisão neste ano, já que o Congresso entra em recesso na segunda quinzena de dezembro.

“Acho que dá. Estou perseguindo esse objetivo [concluir o processo ainda em 2015]”, afirma Araújo.