Custas de cartórios causam saia-justa na posse de Kfouri no TJ

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O desembargador Miguel Kfouri Neto foi empossado ontem presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e passou por um constragimento antes mesmo de discursar como principal dirigente da Justiça do estado no biênio 2011-2012. Ele foi cobrado publicamente pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), José Lúcio Glomb, sobre a possível ilegalidade no aumento de 45% das custas judiciais autorizado pelo TJ – 11% a mais do que o reajuste de 34% aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado. A medida foi tomada em janeiro deste ano pelo desembargador Celso Rotoli de Macedo, que deixou o cargo ontem. Kfouri não comentou o assunto.

Este não é, porém, o único assunto a incomodar o novo presidente. A eleição de Kfouri está sendo contestada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela artista plástica Regina Mary Girardello por supostamente desrespeitar a Lei Orgânica da Ma­­gistrutura, que determina que o presidente seja escolhido entre os desembargadores mais velhos. Kfouri é 55.º na lista de antiguidade, enquanto o desembargador Sérgio Arenhart, candidato derrotado, é o 12.º.

Custas

O presidente da OAB-PR foi enfático ontem ao criticar o aumento das custas e contou que deverá entrar com uma ação no Órgão Especial do próprio Tribunal de Justiça antes de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), como havia prometido na semana passada. "Não somos contra a majoração por implicância, mas por causa da relação com o serviço prestado", falou Glomb durante o discurso em homenagem à posse de Kfouri.

Através do Decreto Judiciário nº 48/2011, de 13 de janeiro, Rotoli concedeu um reajuste de 11% aos serviços prestados pelas serventias judiciais e extrajudiciais. A justificativa foi de que a inflação acumulada entre janeiro de 2008 e dezembro de 2010 foi de 17%. O aumento de 34% das mesmas custas aprovado na Assembleia se referia ao período até 2008.

Depois da cerimônia de posse, o ex-presidente do TJ Celso Rotoli de Macedo defendeu o aumento. "O presidente do tribunal pode atualizar. Este decreto não deu aumento, só atualizou o que faltava atualizar", justificou. Indireta­­mente, o ex-presidente criticou os antecessores que não deram reajustes ano a ano, atualizando a inflação. "Se fosse dando estes reajustes paulatinamente não iria sofrer este impacto. Chega uma hora que alguém tem que encarar", afirmou.

No discurso já como presidente do TJ-PR, Kfouri não fez nenhuma menção à polêmica e, após a cerimônia, disse à imprensa que não iria comentar o assunto ontem. O novo presidente do Tribunal de Justiça comprometeu-se, no entanto, com uma gestão moderna do tribunal e em aumentar a estrutura à disposição dos juízes de primeiro grau, principalmente nas pequenas e médias cidades do interior e em alguns municípios da região metropolitana de Curitiba.

Entre as principais medidas a serem tomadas está a criação da figura do "gabinete de juízes", que seria uma estrutura mínima de servidores e assessores à disposição dos magistrados de primeiro grau de acordo com o tamanho de cada comarca. Além disso, ele anunciou a criação de uma Comissão Especial de Licitação e Obras para agilizar a contratação de empresas e a construção de 13 novos fóruns no interior.