CVM abre processo para analisar informações da Petrobras

Menos de uma semana após a Petrobras divulgar dados financeiros a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu um processo para analisar informações da companhia. Tudo indica que o órgão regulador do mercado de capitais está pedindo explicações à estatal sobre o balanço, apresentado com dois meses de atraso e ainda sem o aval da auditoria independente PricewaterhouseCoopers.

O novo processo administrativo foi aberto na segunda-feira, a pedido da Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM, área técnica responsável por analisar as informações entregues por companhias abertas. Os números divulgados na madrugada da última quarta-feira, 28, causaram polêmica. A Petrobras optou por não realizar baixas contábeis, mas apresentou cálculos estimando que R$ 88,6 bilhões em ativos da companhia estão superavaliados, embora nem todo esse valor seja decorrente de corrupção.

Outra metodologia usada para calcular possíveis baixas levou em conta os 3% de pagamento de propina mencionados nos depoimentos feitos em delação premiada acerca dos contratos celebrados entre a estatal e 23 empresas, chegando ao valor de R$ 4 bilhões. No dia seguinte a presidente Graça Foster disse em coletiva de imprensa que o montante pode ser maior.

Questionada sobre a metodologia de cálculo usada pela Petrobras no balanço, a CVM informou que compete à administração da companhia "elaborar demonstrações financeiras que resultem na evidenciação de informações fidedignas sobre a situação financeira, patrimonial e o desempenho da sociedade". Ou seja, caberia à Petrobras definir a metodologia adequada para contabilizar as baixas contábeis. Isso não impede que o regulador faça questionamentos à empresa.

Apesar de ter publicado os dados do terceiro trimestre de 2014 a Petrobras continua em débito com a CVM. As regras brasileiras determinam que os números devem ser auditados por uma empresa independente. Sem a assinatura da PwC, portanto, as demonstrações financeiras são um documento sem valor.

Desde o fim do ano passado a CVM toca um inquérito administrativo para investigar responsabilidades de administradores da Petrobras, após ter identificado indícios de irregularidades relativas às denúncias de corrupção feitas na Operação Lava

Jato e a pagamentos irregulares da fornecedora holandesa SBM Offshore. O inquérito corre em sigilo, sem a identificação de nomes de executivos ou conselheiros de administração envolvidos. A ideia é aprofundar as investigações para fazer acusações mais consistentes.

Além disso, a autarquia continua conduzindo outros processos para analisar os fatos recentes envolvendo a Petrobras, como a política de preços adotada pela estatal e possíveis irregularidades no Comperj e na refinaria Abreu e Lima. Também estão na mesa da CVM reclamações enviadas pelos conselheiros de administração independentes da estatal Mauro Cunha e José Monforte, relativas à suspensão da reunião do conselho em 31 de outubro de 2014.

Na segunda-feira, além do processo aberto a pedido SEP foi iniciada uma outra apuração a partir da reclamação de um investidor da empresa não identificado. Com isso, agora há um inquérito e seis processos administrativos não sancionadores (para análise preliminar e ainda sem cunho acusatório) em curso na CVM para apurar situações recentes envolvendo a petroleira.