O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira parcialmente liminar em novo mandado de segurança apresentado pelo deputado José Dirceu (PT-SP) contestando o relatório do deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Eros Grau manteve a continuidade do processo no Conselho de Ética, mas determinou que os documentos sigilosos obtidos pelo relator junto às CPIs não podem ser usados, devendo ser lacrados, porque teriam sido obtidos de forma ilegal.
O ministro aceitou o argumento de que não houve um requerimento do Conselho de Ética com fundamentação legal para obter informações sigilosas de Dirceu junto às CPIs. A decisão pode abrir nova disputa jurídica entre Dirceu e o Conselho de Ética. Enquanto a defesa do deputado diz que o relatório deve que ser refeito, o Conselho pretende manter a votação nesta quinta-feira, retirando a parte que faz referência aos dados obtidos junto às CPIs.
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