Decisão sobre fim da ação contra Dantas só sai em fevereiro

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São Paulo - A decisão final em que a defesa do banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, tenta anular o processo da Operação Satiagraha, da Polícia Federal, só sairá a partir de 1.º de fevereiro no Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando o tribunal volta a realizar sessões após o recesso judiciário.

Na sexta-feira, o ministro Arnaldo Esteves Lima, do STJ, concedeu liminar em favor do banqueiro. A liminar determina a suspensão do processo contra o Opportunity até o julgamento do processo movido contra o juiz Fausto De Sanctis, da 6.ª Vara Criminal de São Paulo.

O banco questiona a isenção de Sanctis no julgamento do processo. Pela decisão, o juiz fica impedido de tomar qualquer decisão até que o STJ decida se ele é ou não suspeito para ficar à frente do processo – dependendo da decisão, Sanctis pode ser afastado do caso.

A Operação Satiagraha investiga supostos crimes financeiros atribuídos a Dantas. "A decisão liminar proferida pelo ministro Arnaldo Esteves Lima suspende as ações penais em curso, referentes à Operação Satiagraha. A confirmação da declaração de nulidade de todos os atos jurisdicionais praticados pelo juiz Fausto de Sanctis, objeto da imputada suspeição, ainda depende do julgamento colegiado da 5.ª Turma. Pelo teor da decisão proferida, infere-se que este habeas corpus deve ser levado a julgamento logo no início do próximo ano’’, disse o advogado Tiago Cedraz, que defende o banqueiro.

A reportagem não conseguiu contato com o juiz para comentar a decisão. Além de o STJ suspender o andamento do processo da Satiagraha, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu duas novas representações contra De Sanctis, segundo informação publicada ontem pelo jornal Folha de S.Paulo.

As duas representações apresentadas ao CNJ contra De Sanctis pelo banco Opportunity, no mesmo dia, questionam, entre outras coisas, a autorização que o juiz deu ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para vistoriar as fazendas do grupo no Pará.

Tarso

A decisão do STJ, de suspender os atos da Operação Satiagraha, que investigou o banqueiro Daniel Dantas, recebeu duras críticas ontem do ministro da Justiça, Tarso Genro. Para ele, a medida, embora legítima, gera sensação de impunidade na população. "Num processo dessa importância, isso tem grave reflexo no senso comum", disse. "Confirma aquela conclusão clássica: os poderosos no Brasil dificilmente vão para a cadeia", acrescentou.

Tarso considerou a decisão temerária e a atribuiu às falhas do sistema processual penal do país, que a seu ver permite "recursos dilatórios infindáveis", com o STJ e o Supremo Tribunal Federal (STF) funcionando como instâncias a mais no emaranhado de instâncias recursais. Isso, segundo ele, "alimenta na sociedade a sensação de que aqueles bem aquinhoados são protegidos pelo Poder Judiciário, o que a rigor não é verdade". O problema, enfatizou, "é que uma decisão desse tipo cria no senso comum a visão de que os ricos são inatingíveis pela Justiça".