Há apenas uma semana em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto do Executivo que cria a Defensoria Pública no estado corre o risco de não ir a votação por pressão dos deputados que formarão a base do novo governo a partir de 2011. De acordo com os parlamentares, os R$ 28 milhões reservados no orçamento do ano que vem serão insuficientes para a implantação e estruturação da defensoria. Por isso a ideia é postegar a discussão do assunto e deixá-lo nas mãos do próximo governador, Beto Richa (PSDB). Por outro lado, a atual bancada governista, que tem maioria na Casa, vai tentar levar a proposta à votação em plenário até o fim do ano. Ontem, durante um almoço com cerca de 40 deputados, o governador Orlando Pessuti (PMDB) pediu prioridade na tramitação do projeto.
Desde 1988, todos os estados têm obrigação legal, determinada pela Constituição, de ter uma defensoria para atender juridicamente a população de baixa renda. No entanto, o Paraná, embora tenha posto alguns advogados para fazer o atendimento, nunca criou um órgão independente e autônomo, como manda a lei. A fim de cumprir a Constituição, o governo do estado reservou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011 o porcentual de 0,27% para a implantação da defensoria. O projeto encaminhado à Assembleia cria inicialmente 300 cargos de carreira para o funcionamento do órgão, que serão preenchidos por concurso público.
Ontem, o deputado Ademar Traiano (PSDB), que integra a equipe de transição nomeada por Richa e será o líder do governo a partir de 2011, anunciou que trabalhará para que a proposta não seja votada neste ano. "Não é ser contra o projeto, mas ter cautela. O Beto tem a intenção de trabalhar a ideia [de criação da defensoria], mas é preciso ter um conhecimento mais aprofundado do que deve ser feito", afirmou. "O maior problema é a questão financeira. Não há como discutir assuntos nesse sentido neste ano, porque estamos no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, nossa equipe técnica entende que R$ 28 milhões serão insuficientes para isso."
Tido como provável relator da proposta de criação da defensoria, Tadeu Veneri (PT) criticou a postura da oposição de tentar barrar a votação da matéria. "Não posso admitir que tiremos dos mais pobres dos pobres, mas tenhamos complacência com os mais poderosos", declarou, em relação ao fato de a oposição não ter se manifestado contra o aumento de 0,5% no orçamento cerca de R$ 50 milhões nos recursos destinados ao Tribunal de Justiça. "Estamos falando de algo que já deveria ter sido feito há 19 anos. Basta ter vontade política para votarmos ainda este ano, mesmo porque já há R$ 28 milhões reservados no orçamento para esse fim."
Deixe sua opinião