O governo do Paraná pretende destinar R$ 45 milhões para a Defensoria Pública do Estado em 2016. O valor é menor que o previsto para 2015, de R$ 140 milhões. A informação foi publicada nesta segunda-feira (27) no Diário Oficial do estado, e faz parte das diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016.
Previsão de receitas para 2015 cai 3,2%
De acordo com o secretário de estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, a previsão anterior era muito otimista em relação ao cenário econômico do país
- Kelli Kadanus
Apesar da aprovação de um pacote de aumento de impostos no fim do ano passado, a receita prevista para 2015 sofreu uma queda, de acordo com dados do Diário Oficial desta segunda-feira (27). “O impacto da reavaliação é uma redução de 3,2% no valor previsto para a rubrica Receitas Correntes”, diz o diário. O reajuste representa R$ 925,6 milhões a menos no caixa do estado do que o inicialmente previsto no orçamento deste ano.
De acordo com o secretário de estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, o orçamento de 2015 estava superestimado em receitas. “O orçamento de 2015 foi feito com base em junho de 2014, onde havia uma previsão de crescimento da receita em 2014 e 2015, que o PIB ia crescer, coisa que não ocorreu”, disse.
Além da previsão econômica que não se concretizou no cenário nacional, Costa afirmou que houve um “otimismo exagerado de quem fez o orçamento”.
“Esse [orçamento] que nós vamos enviar em setembro será um orçamento realista”, prometeu o secretário. Apesar do pessimismo em relação ao cenário econômico nacional, Costa afirmou que o estado não deve ser prejudicado.
“A expectativa para o ano que vem é de uma queda ou um crescimento inexpressivo do PIB, mas estamos trabalhando com receitas extraordinárias que compensarão essa queda da atividade econômica e permitirão que o estado possa alavancar recursos importantes para investimentos”, conclui. A Lei de Diretrizes Orçamentárias será enviada pelo governo à Assembleia Legislativa em setembro.
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“É mais do que suficiente. Lembrando que em 2014 eles gastaram algo em torno de R$ 32 milhões. Esse ano a expectativa é no máximo em torno de R$ 42 milhões”, disse o secretário de estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. “O orçamento de R$ 140 milhões que estavam previstos na LDO anterior é um recurso exagerado para a Defensoria e não condiz com a realidade financeira do estado”, completou.
Em janeiro deste ano, a Defensoria precisou de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a execução do orçamento previsto de R$ 140 milhões. O governo pretendia remanejar R$ 90 milhões do orçamento para outras áreas. A Gazeta do Povo tentou entrar em contato com a Defensoria Pública do Paraná, mas ninguém foi localizado.
Repasses
Apesar de diminuir o orçamento da Defensoria, o estado vai garantir os mesmos porcentuais de repasse para o Legislativo, Judiciário e Ministério Público. Uma saída cogitada para aliviar as contas do estado foi a retirada do Fundo de Participação dos Estados (FPE) da conta do repasse aos demais poderes.
Reportagem da Gazeta do Povo de maio deste ano mostrou que o Paraná é o segundo estado do Sul e Sudeste do país que mais destina recursos do orçamento para os outros poderes. A tentativa de retirar o FPE da conta traria um alívio de cerca de R$ 1,5 bilhão ao ano para o Paraná, mas falta vontade política para alterar a fórmula do repasse.
“Em dezembro do ano passado foi encaminhado [pelo governo para a Assembleia Legislativa] um projeto de lei nesse sentido e não foi aprovado. Esse ano alguns parlamentares fizeram a emenda e depois retiraram a emenda [que tratava da exclusão do FPE da conta]. Então é dar murro em ponta de faca [a tentativa de aprovar a proposta]”, disse Costa.
Precatórios
No Diário Oficial desta segunda, o governo também aponta uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) como fator que pode afetar o equilíbrio das contas públicas. Trata-se de uma decisão que obriga o estado a realizar o pagamento dos precatórios até 2020. Os precatórios, por lei, são repasses que todo mês o governo deve fazer ao Judiciário para quitar dívidas recinhecidas pela Justiça.
Apesar de ser tratada como risco para o equilíbrio das contas, a decisão do STF não incomoda Mauro Ricardo. “Hoje nós pagamos 2% da nossa receita corrente líquida com precatórios. O STF estabeleceu que o prazo para pagamento de precatórios se esgotará em 2020. Mantido o atual estoque e o fluxo de precatórios no mesmo nível, a gente consegue terminar isso em 2020, a não ser que apareça algum precatório extraordinário de valor absurdo que comprometa significativamente o pagamento”, disse.
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