O advogado Eduardo Franco, que defende o candidato cassado Antonio Belinati (PP), embarcaria ontem à noite a Brasília para iniciar a batalha jurídica na tentativa de reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impugnou a candidatura dele. Franco, porém, admite que há "remota chance de reversão (da decisão) pelo TSE", embora haja essa possibilidade do ponto de vista técnico.
Franco calcula que os embargos declaratórios, através dos quais a defesa pretende discutir a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, seja julgada em até nove dias.
Depois disso, a defesa tem um prazo de três dias para entrar com um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF).
"Vamos entrar com o recurso extraordinário e buscar a medida cautelar para obter efeito suspensivo", afirma o advogado Franco.
Legalidade
Caso esses prazos sejam obedecidos e não haja nenhum imprevisto, a discussão sobre a legalidade da candidatura de Belinati chegaria ao Supremo Tribunal Federal na metade do mês que vem. Franco diz estar mais confiante de que o STF possa reverter a decisão do TSE. "O Supremo vai restabelecer a constitucionalidade da situação (da candidatura de Belinati)", afirma o advogado do candidato impugnado.
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