Documento entregue pela defesa de Dilma não rebateu acusações, apenas argumentou que não há como separar as contas de presidente e vice.| Foto: Lula Marques/Agência PT

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff protocolou na noite de sexta-feira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma petição para defender que a chapa formada por ela junto com o atual presidente, Michel Temer, não pode ser dividida no julgamento do processo de cassação. Para sustentar a argumentação, o documento detalha despesas de Temer pagas pela campanha de Dilma.

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Entre as despesas citadas estão recursos repassados a uma gráfica sob suspeita de ser de fachada e ao marqueteiro João Santana, que está preso em Curitiba pela Operação Lava Jato. A peça ainda minimiza o fato de Temer ter uma conta separada de campanha, destacando que mais de 80% dos recursos dela foram repassados a outros candidatos do PMDB, em vez de bancar despesas.

A defesa de Temer tem se manifestado a favor da separação da chapa. Procurada pela reportagem, a assessoria do Planalto reiterou que a arrecadação para a campanha foi feita de forma separada.

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Vinculação

O documento protocolado tem 21 páginas e trata apenas da vinculação entre Dilma e Temer, sem rebater as acusações de irregularidades sob investigação. A defesa da petista detalha gastos de R$ 3 milhões para despesas de Temer. Foram pagos R$ 2,1 milhões para despesas com transporte aéreo do peemedebista e sua equipe, R$ 584 mil para quatro funcionários de Temer que atuaram na campanha, R$ 312,5 mil em material gráfico com destinação ao então vice e R$ 7,8 mil por eventos realizados em Jales (SP) e na quadra da escola de samba Portela, no Rio, que foram protagonizados pelo vice.

A defesa de Dilma aponta ainda que nos relatórios de serviços prestados à campanha pela produtora de João Santana há descrição de atividades feitas para Temer, mas nesse caso não há informação de qual teria sido o custo específico.

A despesa gráfica apontada tem como base uma nota fiscal da gráfica VTPB Serviços Gráficos, que fica em São Paulo. A empresa recebeu R$ 27,9 milhões da campanha e foi alvo de uma operação da Polícia Federal no fim do ano passado. A sede da empresa não teria estrutura para imprimir a quantidade de material declarado. A gráfica sustenta que terceirizou serviços.

Contas próprias

O documento questiona um dos argumentos centrais da defesa de Temer para separar a chapa: a existência de uma conta bancária própria para o então vice. A peça destaca que passaram por essa conta R$ 19,8 milhões, 5,6% do total declarado como gasto pela chapa em 2014. Ressalta que R$ 16,1 milhões tiveram como destino final outros candidatos do PMDB. Observa ainda que R$ 9,6 milhões tinham como origem o diretório nacional do PMDB. Com base nisso, a defesa de Dilma afirma que a conta de Temer era, na verdade, uma mera “conta de passagem”.