A defesa do presidente Michel Temer informou na segunda-feira (6) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que a conta de campanha do então candidato à vice na chapa encabeçada por Dilma Rousseff (PT) não foi responsável pelo pagamento dos serviços prestados por três gráficas que estão na mira das investigações na Corte Eleitoral.
Em uma tentativa de se desvencilhar de supostas irregularidades encontradas nas empresas Red Seg Gráfica, Focal e Gráfica VTPB, a defesa do peemedebista afirmou ao TSE que foi a conta da campanha de Dilma que contratou o serviço dessas gráficas. Essa foi a segunda manifestação - em menos de uma semana - da defesa do presidente sobre o assunto no âmbito do processo que apura se a chapa Dilma/Temer cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014. Caso o TSE decida cassar Temer, serão realizadas eleições indiretas para escolher o sucessor do peemedebista no Palácio do Planalto.
“Os pagamentos [a essas três gráficas] se deram a partir da conta corrente ‘Dilma Vana Rousseff - Presidente’ [...], sendo certo que dentre os fornecedores contratados diretamente pelo então Vice-Presidente e candidato, que abriu conta bancária, arrecadou seus recursos e promoveu gastos, não se encontram nenhuma das empresas periciadas”, afirmam os advogados Gustavo Guedes e Marcus Vinícius Furtado Coêlho, responsáveis pela defesa do presidente no TSE.
A defesa do presidente aponta “informação equivocada” em uma tabela inserida em relatório da Polícia Federal que identificou os pagamentos das gráficas como sendo realizados pelo “Diretório Nacional do PT e do PMDB”. “É indevida à vinculação do PMDB, assim como do presidente Michel Temer, no que toca à contratação ou mesmo pagamento das três empresas”, dizem os advogados do presidente.
Gráficas já foram alvo de ação
No dia 27 de dezembro, a Polícia Federal realizou buscas e apreensões nessas três gráficas, que prestaram serviços para a campanha de Dilma e Temer em 2014. Foram cumpridas diligências em Minas Gerais, São Paulo e Santa Catarina, em cerca de 20 locais – dentre eles, nas sedes das empresas Red Seg Gráfica, Focal e Gráfica VTPB, além de outras empresas subcontratadas por elas.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) já encontrou “fortes traços de fraude e desvio de recursos” ao analisar as informações colhidas com a quebra do sigilo bancário dessas três gráficas. “Importante relembrar que o então vice-presidente e o PMDB não foram os responsáveis pelas contratações das empresas referidas durante a campanha de 2014, logo, não detêm conhecimento sobre qualquer irregularidade no pagamento e na prestação dos serviços, não sendo possível, portanto, contraditar os fatos apontados nos respectivos laudos”, reafirmou a defesa de Temer ao TSE.
A Polícia Federal já pediu ao TSE o compartilhamento de provas para a abertura de uma investigação criminal sobre a movimentação financeira da chapa Dilma-Temer em 2014. Os investigadores apontam indícios de lavagem de dinheiro em repasses feitos pelas gráficas.
Para os advogados de Temer, a apuração dos fatos envolvendo a Focal, Rede Seg e VTPB, extrapola os limites do processo em tramitação no TSE, já que os possíveis ilícitos possuiriam “natureza penal e até mesmo tributária”, o que demandaria a instauração de “procedimentos criminais próprios”, fora do âmbito da Corte Eleitoral.