O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) encaminhou há duas semanas para a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), comando do Ministério Público Estadual (MP), trecho de um depoimento prestado pelo auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, principal delator da Operação Publicano, atribuindo ao ex-governador e hoje senador Roberto Requião (PMDB) envolvimento em irregularidades na Receita Estadual.
Assista ao trecho do depoimento de Luiz Antônio de Souza
O depoimento foi prestado entre maio e junho do ano passado, mas, segundo o Gaeco de Londrina, só o “subiu” agora por conta da grande quantidade de informações apuradas até aqui nas investigações. O Gaeco informou ainda que o depoimento foi mantido em separado por envolver um senador da República, que tem foro privilegiado – por isso não poderia ser investigado em Londrina.
No depoimento, Souza afirma que quem “quisesse resolver problema na Receita tinha que falar com o Heron Arzua”, que foi secretário da Fazenda no governo Requião, entre 2003 e 2010. “O escritório (de advocacia) dele que resolvia sobre qualquer coisa. Ele tinha um escritório, filho, filha ou parente dele”, declarou o auditor, que, na época, acabara de firmar um acordo de delação premiada para colaborar com as investigações do Gaeco, em troca de benefícios como a redução da pena. Segundo ele, Arzua e Requião seriam sócios nesse escritório.
“Você está com uma notificação grande no Conselho (de Contribuintes e Recursos Fiscais)? Você ia no escritório dele, negociava, o cara pegava a defesa. Os advogados pegavam e repassavam pro pessoal do Heron (no conselho)”, afirmou Souza ao Gaeco. Durante parte do governo Requião, Claudia Arzua, filha de Heron, teve assento no conselho, o foro onde os empresários recorrem ao serem penalizados pelos auditores − uma espécie de segunda instância fiscal.
Conforme o delator, “na gestão Requião (o conselho) era o local do acerto”, o que teria inibido a corrupção entre os auditores fiscais, pelo menos entre os que atuavam diretamente na fiscalização das empresas. “Fiscal não pode fazer (acerto), o acerto é com o pessoal lá (no conselho)”, disse Souza ao Gaeco, ao explicar as supostas irregularidades durante o governo do peemedebista.
Por meio da assessoria de imprensa, a PGJ informou que, por ter recebido recentemente o material do Gaeco, ainda está analisando o caso.
Mais citações
Além dessa, há outras duas citações ao governo Requião nos depoimentos prestados mediante o acordo de delação premiada. Em depoimento de 4 de maio do ano passado, Souza afirmou que acordos para facilitar a sonegação mediante o pagamento de propina feitos por empresários do setor de vestuário “ficaram suspeitos”.
Em 13 de maio, Rosângela Semprebom, irmã de Souza e também auditora, afirmou que o esquema de cobrança de propina por auditores ocorreu inclusive durante o governo de Requião, mas que, na gestão do peemedebista, os fiscais “foram redistribuídos” e que “essa redistribuição ocorreu para desestruturar qualquer esquema que estivesse estruturado”. Segundo ela, essa redistribuição “não alterava em nada os esquemas de propina”.
