Delazari é demitido do MP e renomeado secretário

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Luiz Fernando Delazari voltou a ser secretário estadual de Segurança Pública ontem. Depois de dois dias fora do cargo por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o governador Roberto Requião (PMDB) assinou um novo decreto, de número 1.268/07, reconduzindo-o à função. O documento estava pronto, aguardando apenas o procurador-geral de Justiça do Paraná, Mílton Riquelme de Macedo, voltar de Brasília e aceitar o pedido feito por Delazari para que fosse exonerado do Ministério Público Estadual (MP) – o que também ocorreu ontem.

O secretário estadual de Segurança Pública, que era promotor de Justiça, antes de pedir diretamente a exoneração, solicitou a Riquelme que reconsiderasse um pedido (negado) de licença para fins particulares. O procurador-geral de Justiça negou novamente a solicitação de Delazari, que poderia abrir uma brecha jurídica para que ele permanecesse na secretaria e no MP ao mesmo tempo. O coronel Rubens Guimarães, que estava interinamente no cargo de secretário, retorna ao posto de diretor-geral da secretaria.

Durante sete meses, Luiz Fernando Delazari lutou na Justiça para permanecer no cargo no Executivo e, ao mesmo tempo, continuar no MP. Nesse período, Delazari pediu licença do cargo de promotor, o que, no seu entendimento, o permitiria a ficar no governo e não ter de demitir-se do MP.

Mas o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) emitiu determinações para que ele voltasse à função de promotor. Delazari, então, recorreu ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) e ao STF para permanecer no governo e com o cargo de promotor. Todas as tentativas judiciais foram negadas. E até Requião tentou agir em favor do secretário, entrando com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao STF para questionar a legitimidade de o CNMP ingerir em assuntos do MP paranaense. O pedido também foi negado.

Ontem, a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança informou que Delazari não ia se manifestar sobre sua recondução ao cargo. O órgão também não soube informar se ele falará a respeito do assunto hoje.