O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Claudio Lamachia, afirmou nesta segunda-feira (22) que o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) “não tem condições morais”, neste momento, para reassumir sua vaga no Congresso depois de ter sido preso acusado de obstruir as investigações da Lava Jato.
Para Lamachia, impedir que Delcídio continue no Senado seria bom para as apurações do esquema de corrupção da Petrobras.
“As gravações tornadas públicas que mostram o teor da atuação do senador Delcídio do Amaral em favor de um dos envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras são motivo para que ele não reassuma seu mandato”, afirmou o presidente da entidade.
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“O senador Delcidio deve ter acesso à ampla defesa e ao devido processo legal nas ações que pesam contra ele, mas não tem, neste momento, condições morais de ocupar uma vaga no Senado da República. Afastá-lo do poder que o mandato lhe confere também protege o bom andamento das investigações”, completou.
Após passar três meses preso, Delcídio deve retornar nesta semana ao Senado. A Folha de S.Paulo mostrou nesta segunda (22) que o ex-líder do governo ameaça entrar colegas se tiver o mandato cassado pelo Senado, onde responde a processo por quebra de decoro parlamentar. O senador, que teve a filiação suspensa pelo PT, estuda tirar licença de até 120 dias.
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Leia a matéria completaCaso tenha o mandato cassado, Delcídio perderia o chamado foro privilegiado e seu caso iria para a primeira instância.
Delcídio do Amaral era líder do governo no Senado quando foi preso, em 25 de novembro, acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. O filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, Bernardo Cerveró, gravou uma conversa na qual o senador oferecia R$ 50 mil para a sua família e um plano de fuga para que o ex-diretor não fechasse acordo de delação premiada com o Ministério Público.
Na decisão que concedeu liberdade a Delcídio nesta semana, Teori Zavascki entendeu que a prisão de Delcídio poder ser substituída por medidas cautelares. “É inquestionável que o quadro factível é bem distinto do que ensejou a decretação da prisão cautelar: os atos de investigação em relação aos quais o senador poderia interferir, especialmente a delação premiada de Cerveró, já foram efetivados, e o Ministério Público já ofereceu denúncia contra os agravantes”, decidiu o ministro.