Delegacias do Pará serão investigadas após abuso

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A Secretaria de Segurança Pública do Pará vai investigar todas as delegacias do estado para apurar se há casos semelhantes ao da jovem que permaneceu mais de um mês dividindo a cela com outros 20 presos. A menina teria sido estuprada durante o período, em troca de comida, no município de Abaetetuba.

O delegado geral em exercício da Polícia Civil do Pará, Justiniano Alves, negou nesta quinta que um segundo episódio tenha ocorrido no município de Parauapebas, no sudeste do estado. Alves afirmou que a mulher de 23 anos, presa por formação de quadrilha e porte ilegal de armas junto com o marido, não dividiu uma cela com outros 70 presos.

- Ela estava em outra cela separada e não ficou com outros presos em momento algum. Até porque o marido não deixaria. Ela só o recebia para visitas íntimas, em sua cela, que é um direito estabelecido por lei - disse o delegado.

A denúncia do segundo caso foi repassada por fontes da própria Polícia Civil ao Jornal da Globo. De acordo com as mesmas fontes, como não há carceragem feminina em Abaetetuba, o procedimento de colocar homens e mulheres na mesma cela "seria normal".

Por determinação da governadora do Pará, Ana Júlia, todas as mulheres presas no estado devem ser transferidas para locais apropriados. Esta teria sido a causa da remoção da mulher presa em Parauapebas, que seguiu para uma cadeia em Marabá, nesta quinta-feira.

- Aqui não temos presídio, nem cadeia pública, qualquer preso agora sendo feminino a gente vai providenciar logo a transferência - disse o delegado de Parauapebas André Albuquerque.

Para a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Meire Cohen, o caso é apenas a ponta de um iceberg.

- Isso pode revelar que essa situação é comum no interior do estado, onde a maioria das delegacias não tem carceragem feminina - denunciou.

Cohen disse que a OAB também vai acompanhar de perto este segundo caso e que isso é resultado da falta de fiscalização.

- A OAB não pode fiscalizar tudo, mas para isso há o Ministério Público em todos os municípios - concluiu.

Já foram afastados o superintendente da polícia na região, Fernando Cunha, o delegado de Abaetetuba, Celso Viana, e a delegada Flávia Verônica Monteiro Pereira, que segundo a polícia, foi quem prendeu e colocou a jovem numa cela com 20 homens. A Secretaria do estado de Segurança Pública divulgou nota informando que está investigando o caso e que "toda e qualquer violação aos direitos de uma mulher é uma violação aos direitos humanos que deve ser punida exemplarmente".

MP vai apurar informação contraditória sobre idade da moça

Reportagem do jornal "O Liberal" desta quarta-feira traz a informação de que, segundo a polícia, a jovem de Abaetetuba teria 20 anos e não 15 como foi divulgado anteriormente. Ainda de acordo com o jornal, o delegado Celso Viana disse que a certidão teria sido falsificada para que ela pudesse receber o Bolsa Família, programa do governo federal. Já cartório de Barcarena confirmou que a jovem tem 15 anos: ela nasceu no dia 10 de dezembro de 1991.

A polícia teria conseguido a outra certidão, em que consta a idade de 20 anos, com o pai da jovem, que vive em Igarapé-Miri, município vizinho de Abaetetuba. O Ministério Público vai investigar qual certidão é a correta. De acordo com o promotor Lauro Freitas Júnior, a jovem foi presa no dia 21 de outubro, mas a denúncia de que ela era menor e estava presa com homens só foi feita ao Ministério Público no último dia 14 de novembro.

Independentemente do fato de a jovem ser menor ou não, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB diz que houve negligência:

- Menor ou não, ela devia estar em cela separada - disse meire Cohen.

A jovem prestou depoimento nesta quarta-feira na Corregedoria da Polícia Civil, em Belém. Ela confirmou que foi obrigada a manter relações sexuais com presos em troca de alimentos, repetindo o que já tinha relatado ao Conselho Tutelar. Também teria dito os nomes dos presos que teriam abusado dela. O depoimento aconteceu a portas fechadas. A moça também foi submetida a perícias de verificação de estimativa de idade e lesão corporal. Os exames foram pedidos pelas delegacias de polícia dos municípios de Barcarena e de Abaetetuba. O prazo para a finalização dos laudos é de dez dias úteis.

Caso é discutido no Congresso

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara informou nesta quinta-feira que solicitou ao governo do Pará que a jovem seja incluída no Programa de Proteção à Vítima e Testemunha. Os deputados pedem ainda a garantia de que a adolescente não será mais vitimizada nem sofrerá ameaças ou retaliações. O colegiado classificou o caso com um dos "mais aberrantes de que se tem notícia e que mais chocaram o país".

"Num só episódio, somaram-se o crime de deter uma adolescente entre dezenas de homens, propiciando as violências sexuais que se seguiram; o encarceramento da vítima numa prisão para adultos; agravado pelo fato de que, para alimentar-se, ela foi obrigada a se submeter sexualmente aos homens detidos. A arbitrariedade foi a marca da atuação policial e judicial desde a detenção, pois a mera suspeita de furto não justificava a detenção", diz o texto assinado pelo presidente da comissão, Luiz Couto (PT-PB).

O colegiado afirma ainda que o afastamento dos envolvidos no encarceramento da jovem não é suficiente para sanar os danos causados.

Já a comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado fará uma audiência pública para discutir o caso. A audiência está marcada para terça-feira, às 9h. Segundo o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, enviou nota aos senadores na qual ela informa as medidas que estão sendo adotadas para apurar as responsabilidades pelo crime.