"Battisti enganou todos", diz ex-aliado
O antigo líder do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Pietro Mutti, ao qual Cesare Battisti pertenceu, concedeu entrevista à revista italiana Panorama confirmando a autoria das mortes pelas quais o ativista foi condenado nos anos 70. "Não tenho nenhuma dúvida. Foi ele quem disparou", diz Mutti, que hoje mora em Milão, sobre um dos crimes que ele diz ter visto Battisti cometer.
Brasília - O DEM ingressou ontem com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que orientou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do italiano Cesare Battisti. Com base no parecer, Lula decidiu por não extraditar Battisti no último dia de seu mandato, em 31 de dezembro do ano passado.
O partido também pede concessão de medida cautelar para suspender a eficácia do parecer até o julgamento final do caso pelo STF. "Trata-se de orientação que estimula a vinda para o Brasil de outros criminosos em busca de tratamento igualitário", afirma o partido.
Na Itália, Battisti, que pertenceu a um grupo radical de esquerda nos anos 70, foi condenado à prisão perpétua pelo assassinato de quatro pessoas entre 1978 e 1979. Passou anos foragido na França e, quando estava para ser extraditado, fugiu para o Brasil, onde foi preso em 2007. Desde então, está em um presídio na periferia de Brasília.
Na ação, o DEM diz que o parecer contém falhas jurídicas ao "reformar" uma decisão já tomada pelo STF por isso o tribunal deveria extraditar Battisti para a Itália sem levar em conta a posição da AGU. "Cabe a essa egrégia Corte, e não ao presidente da República, a verificação de caso em que a extradição deve ser denegada", diz a ação.
O DEM acusa a AGU de ter violado princípios constitucionais ao sugerir a não extradição. Além disso, segundo o partido, a negativa do pedido de extradição foi tomada pelo ex-presidente com base em um parecer elaborado com informações retiradas de "matérias jornalísticas".
"Impedir a execução de sentença criminal condenatória contra criminoso que transgrediu diretos e garantias fundamentais da pessoa humana diverge do princípio da prevalência dos direitos humanos na medida em que estimula e protege o autor de tais violações", diz o partido na ação.
Sem quórum
O caminho usado pelo DEM, no entanto, não deve ter sucesso no STF. Para que o parecer da AGU seja julgado inconstitucional, como pede o DEM, são necessários no mínimo seis votos. Se o julgamento ocorrer no início de fevereiro, apenas oito ministros devem participar da sessão. Celso de Mello não votará porque se declarou impedido de atuar neste caso. Dias Toffoli, que foi advogado-geral da União, afirmou ser suspeito para julgar o processo de extradição. E o tribunal permanece desfalcado de um ministro.
Além do quórum esvaziado, cinco ministros já adiantaram que o ato do presidente não poderia ser revisto pelo tribunal. De acordo com três desses magistrados, o tratado entre Brasil e a Itália permite que o presidente da República rejeite a extradição de Battisti, baseado apenas na suposição de que o ex-ativista poderia ser perseguido.
AGU
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou ontem que a ação do DEM é juridicamente "imprópria" e "frágil" e não deve ser acatada pelo STF. "É possível entrar com ação direta de inconstitucionalidade contra parecer da AGU quando esse documento, após ser aprovado pelo presidente da República, cria alguma regra para a administração", disse Adams.
"Mas esse não é o caso. Não há como fazer o controle de constitucionalidade de um parecer que trata de um caso específico. É uma ação imprópria e frágil. Imagino que não deva ser sequer conhecida pelo Supremo", completou.
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O STF deveria rever a extradição de Battisti?
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