O líder do DEM na Câmara, deputado ACM Neto (BA), disse nesta terça-feira (17) que a oposição pretende pressionar o Congresso a derrubar os vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto que regulamentou os gastos com saúde. O principal veto é sobre uma cláusula que previa investimentos adicionais da União na área caso o Produto Interno Bruto (PIB) fosse revisado para cima.
"Isso vai manter na pauta o debate sobre o financiamento da saúde, que continua insuficiente. Vamos fazer um cabo-de-guerra para votar os vetos", afirmou o parlamentar.
ACM Neto admite que, diante da enorme vantagem numérica, será difícil derrubar a decisão de Dilma, mas destaca que o veto dará discurso para a oposição. "O assunto vai continuar no embate político e provocando desgaste para o governo".
O projeto sancionado pela presidente com 15 vetos fixa os recursos mínimos que devem ser aplicados em saúde. A União continuará tendo como obrigação a aplicação do mesmo valor empenhado no orçamento anterior, corrigido pela variação do PIB. Os estados são obrigados a investir 12% de sua receita e os municípios, 15%. O projeto fixa ainda o que pode ser computado como gasto em saúde para atingir esses porcentuais.
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