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Base do governo protocola CPI para investigar outros temas além da Petrobras

Os líderes do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), e na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), protocolaram nesta quinta-feira (3) requerimento para criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPI) para investigar irregularidades que incluem, além da compra da Refinaria de Pasadena, obras de metrô em São Paulo e no Distrito Federal e o contrato entre a Petrobras e o Porto de Suape para construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

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O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), afirmou que seu partido vai obstruir as votações na Casa em defesa da instalação de uma CPI para investigar as denúncias contra a Petrobras. O alvo da iniciativa é impedir a aprovação de Medidas Provisórias que trancam a pauta, entre elas a que estende o Regime Diferenciado de Contratações para obras de construção de presídios. "Vou consultar os outros partidos da oposição, mas já temos o aval da bancada para fazer uma obstrução. O governo está usando de artifícios antirregimentais e inconstitucionais para impedir o direito da minoria de investigar", diz Mendonça Filho.

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A posição do DEM pode comprometer o esforço concentrado que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou para a próxima semana com a intenção de votar dezenas de projetos de interesses dos deputados. Mendonça Filho minimiza esse efeito colateral. "Nada é mais importante que os valores democráticos", afirma.

A oposição prepara também uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a instalação imediata da CPI do Senado e derrubando a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de encaminhar o tema à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A medida em análise é de um mandado de segurança para garantir o funcionamento da investigação.