O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou nesta sexta-feira a liberação e R$ 820,1 milhões do orçamento da União. Desses, R$ 500 mihões são destinados a emendas individuais de parlamentares. Segundo o ministro, a liberação foi feita a partir da reavaliação de receitas e despesas do governo, que é feita a cada dois meses por determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com isso, o governo espera diminuir as pressões no Congresso pela liberação de emendas.
Na última quarta-feira, Paulo Bernardo esteve na Comissão Mista de Orçamento e no debate dez parlamentares cobraram a liberação das emendas. No total, o governo diz já ter liberado este ano cerca de R$ 1,5 milhão de emendas individuais de parlamentares.
O clima no Congresso está ruim por causa do contingenciamento do orçamento e piorou depois dos 23 vetos presidenciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada no Congresso, entre eles o do aumento linear para os servidores públicos com base na variação real do Produto Interno Bruto (PIB) per capita. Paulo Bernardo disse que o governo foi obrigado a impor os vetos porque alguns artigos aprovados no Congresso teriam extrapolado os acordos.
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