Entidade pede greve das prefeituras em protesto a redução do FPM

A União Brasileira de Municípios (Ubam) pede que todas as prefeituras do país fechem as portas no dia 13 de dezembro. A greve é um protesto pelos baixos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recurso repassado mensalmente pela União e que representa a maior parte da renda de cerca de 70% das cidades do Paraná.

Segundo o presidente da Ubam, Leonardo Santana, 90% de todas as prefeituras devem fechar as portas nesse dia. A estimativa inclui os municípios do Paraná. A iniciativa, porém, não é endossada pela Associação de Municípios do Paraná (AMP), que diz que não foi notificada sobre a paralisação. E que não recomenda que as prefeituras fechem as portas.

Isso porque o Ministério Público elaborou uma recomendação para que as prefeituras não funcionassem só meio expediente – recurso adotado por algumas delas como forma de contenção de gastos – para não prejudicar o atendimento à população. A paralisação por um dia poderia também ser alvo de questionamento.

A ideia da Ubam é que a greve simbolize o descontentamento dos municípios com o FPM. "Vamos fechar as prefeituras e entregar a chave para a Dilma. Vamos ver o que ela faz", diz o presidente da entidade. Uma chave simbólica deve ser entregue a ela em Brasília no dia 13. Santana afirma que uma "caravana" de prefeitos vai participar do encontro.

Na semana passada, prefeitos de todo o país já foram à Brasília pressionar Congresso pela aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta em 2% os repasses do FPM – o que daria R$ 6,1 bilhões adicionais às prefeituras brasileiras ao ano. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), se comprometeu com os prefeitos a dar rapidez na tramitação da PEC.

FPM

As desonerações de impostos implementadas pelo governo federal fizeram com que os repasses, que poderiam ser maiores, não crescessem tanto. Até setembro, o valor dos repasses do FPM havia aumentado 7,4%. O índice é maior que o do ano passado, mas ainda fica pouco acima da inflação do período e abaixo do reajuste do salário mínimo nacional (9%) – valor pago a grande parte do funcionalimo. O FPM é formado por 22,5% da receita total dos impostos de Renda (IR) e dos Produtos Industrializados (IPI).

(Amanda Audi)

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Uma recomendação emitida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) na última semana fez com que parte das prefeituras paranaenses voltassem atrás na decisão de reduzir as jornadas de trabalho dos servidores para economizar. O MP entende que a medida pode prejudicar o atendimento público de serviços oferecidos pelo Executivo e promove vantagem indevida aos funcionários, que ganhariam o mesmo salário para trabalhar menos horas ao longo do mês. Por isso, cinco prefeituras dos Campos Gerais - Carambeí, Imbaú, Ventania, Ponta Grossa e Tibagi - atenderam a recomendação e cancelaram o meio expediente, mas não informaram como pretendem fazer economia para fechar as contas deste ano sem dívidas, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Piraí do Sul é a única prefeitura da região que manteve a redução da jornada.

Um levantamento feito pela Gazeta do Povo no início do mês, mostrou que pelo menos 20% das cidades do Paraná precisam reduzir os custos para não fechar as contas no vermelho. Ponta Grossa, que adotaria o novo horário a partir do dia 16 de dezembro cancelou o "meio expediente" e as férias coletivas. Segundo a prefeitura, essas medidas faziam parte de um pacote de contenção de gastos proposto pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS).

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Na semana passada, Rangel se reuniu com secretários cobrando mais rigidez no controle de gastos, além da otimização dos recursos disponíveis. "Queremos evitar gastos, mas não podemos prejudicar serviços. O caminho então, é a racionalização". Medidas como a racionalização no gasto com combustíveis e no uso da frota, corte de horas extras do funcionalismo e a contenção dos gastos com material de expediente fazem parte do que o prefeito chama de "regime de austeridade". Os administradores de Carambeí, Imbaú e Ventania disseram apenas que outras medidas de contenção de gastos estão sendo analisadas. Apenas a prefeitura de Tibagi afirmou que não vai precisar adotar novos cortes.

Assim que recebeu a recomendação do MP, a Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG), aconselhou as prefeituras associadas a revogarem a decisão e voltarem o atendimento ao normal. A Associação dos Municípios do Paraná (AMP) afirmou que não tem um levantamento de quantos municípios, que adotaram a redução de jornada, voltaram atrás na decisão atendendo a recomendação do MP. MP

Segundo o promotor do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária (CAOP), Cláudio Smirne Diniz, o modelo de recomendação não é uma posição fechada do órgão. Ele lembra que cada caso deve ser avaliado pelo promotor da comarca.

Diniz conta que a recomendação foi necessária depois que o CAOP recebeu várias solicitações informando sobre a redução de expediente. Para ele, de qualquer maneira, a redução da jornada de trabalho causa prejuízo ao cidadão por dificultar o acesso aos serviços públicos e também promove vantagem indevida ao servidor público que é pago para atuar oito horas e não apenas meio período.

Piraí do Sul mantém jornada reduzida e corte nos salários

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Das cinco cidades dos Campos Gerais que já estavam atuando em jornada reduzida, apenas o município de Piraí do Sul decidiu permanecer com os horários de atendimento. Conforme a assessoria de imprensa do município, os serviços da administração pública estão atendendo três horas no período da manhã e três horas à tarde, fechando uma carga horária de seis horas por dia de trabalho.

O novo horário de atendimento foi implantado no dia 22 de outubro e deve seguir por 90 dias. A assessoria informou que não houve uma determinação do Ministério Público local solicitando o retorno integral do funcionamento e que, com este formato, consegue atender a comunidade sem prejuízos.

Além da redução da jornada de trabalho, a administração pública estaria estudando o corte de 10% do salário do prefeito, vice-prefeito, secretários e diretores, e 20% do salário dos funcionários que têm função gratificada. Tudo para fechar as contas no azul.