Rio de Janeiro (AE) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer tirar do Banco do Brasil (BB) e da Caixa Econômica Federal (CEF) a exclusividade pela gestão de mais de R$ 50 bilhões em depósitos judiciais. A discussão faz parte de um elenco de propostas que pretendem definir uma política financeira e administrativa para o Judiciário, com fontes autônomas de receitas e diretrizes comuns aos tribunais de todo o país. Os depósitos judiciais representam uma fatia importante nos lucros anuais dos bancos e no próprio orçamento do Poder Judiciário.
O desembargador Marcus Antonio de Souza Faver, presidente da 18.ª Câmara Cível do Rio e coordenador da Comissão de Fundos de Financiamento, Depósitos Judiciais e Custas, do Conselho Nacional de Justiça, admitiu que rediscutir a exclusividade desses depósitos nos bancos oficiais é assunto "delicado", mas a discussão a respeito "já começou".
O caminho mais rápido para a autogestão definitiva do Judiciário, diz ele, passa pela massa gigantesca de depósitos judiciais, dinheiro que os contribuintes dão em garantia, nos processos que ainda serão julgados. "Pela legislação atual, os depósitos judiciais devem ficar em bancos oficiais", afirma o desembargador Jessé Torres Pereira Júnior, gerente do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio. "Se fosse possível a transferência para bancos privados, faríamos um leilão e com certeza arrecadaríamos muito mais".
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