BRASÍLIA - O juiz Vinícius Santos Silva, da 2.ª Vara da Justiça Federal de Brasília, determinou ontem o afastamento do deputado Leonardo Prudente (sem partido) da presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O juiz acatou pedido de uma ação popular para que o presidente da Câmara, flagrado guardando dinheiro nas meias no escândalo de corrupção no governo do DF, fosse afastado do cargo.
O juiz fixou a multa de R$ 100 mil por dia caso Prudente não deixe imediatamente o comando da Casa. Prudente disse, por meio de assessores, que vai cumprir a decisão do juiz. "A decisão judicial não se discute nem se comenta, cumpre-se", disse o deputado.
A Justiça ainda vai decidir sobre o afastamento de deputados distritais acusados de envolvimento no suposto esquema de propina. Esses deputados, mesmo envolvidos no mensalão do DEM, em princípio devem participar do julgamento dos processos de impeachment do governador José Roberto Arruda (sem partido).
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios protocolou uma ação civil pública solicitando que esses parlamentares sejam considerados suspeitos e que os suplentes assumam os mandatos durante a tramitação dos pedidos de afastamento de Arruda.
Dos oito deputados distritais acusados de participação no esquema de arrecadação e pagamento de propina, a deputada Eurides Brito garantiu uma vaga na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A comissão é a primeira instância responsável por avaliar os pedidos de impeachment.
A ação do Ministério Público, assinada pela promotora Maria Rosinete de Oliveira Lima, envolve os deputados Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), Benício Tavares (PMDB), Eurides Brito (PMDB), Júnior Brunelli (PSC), Leonardo Prudente (sem partido), Rogério Ulysses (sem partido), Rôney Nemer (PMDB), além dos suplentes Berinaldo Pontes (PP) e Pedro do Ovo (PRP), que são citados no inquérito. Esses deputados também respondem a processo por quebra de decoro parlamentar na Câmara e podem ser cassados. A Casa só deve analisar as cassações em fevereiro.
Na quinta-feira, a juíza Carla Cristina Sanchez Mota, do TJ do Distrito Federal, havia evitado analisar o pedido da CUT para que o presidente da Câmara Legislativa fosse afastado do cargo. Na sentença, a juíza afirma que tomou essa decisão para evitar decisões conflitantes sobre o mesmo assunto, uma vez que o juiz Vinícius Silva analisava pedido semelhante.
