Roseana: beneficiada por aliado do PMDB | Jose Cruz/ ABr
Roseana: beneficiada por aliado do PMDB| Foto: Jose Cruz/ ABr

Em menos de 48 horas, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Arnaldo Melo (PMDB), recebeu e arquivou um pedido de impeachment contra a governadora Roseana Sarney (PMDB). Melo tomou a decisão sozinho, desrespeitando o regimento interno da própria Assembleia.

A ação contra Roseana havia sido protocolada na terça-feira pelo Coletivo de Advogados de Direitos Humanos. Na edição de ontem, o Diário Oficial da Assembleia do Maranhão publicou o arquivamento do pedido de impeachment, que responsabilizava a governadora por violação de direitos humanos nos presídios do estado.

Ao fazer isso, o presidente da Assembleia contrariou o artigo 277 do regimento interno, que diz que, quando há um pedido de impeachment contra o governador, o presidente do Legislativo tem de formar uma comissão com um quinto de deputados, respeitando a proporcionalidade partidária, para que ela avalie a denúncia.

Essa comissão teria um prazo de 15 dias para analisar o pedido e concederia um tempo para que a governadora se manifestasse. Mas Melo não fez nada disso. Baseou sua decisão num parecer do procurador-geral da Assembleia, Djalma Brito.

De acordo com a asses­­soria de imprensa da As­­sembleia, Brito considerou que não foram observadas as exigências do regimento: "A regra impõe que a representação seja efetivada com firma reconhecida e rubricada folha por folha em duplicata, sendo que uma delas deveria ser enviada imediatamente para a autoridade denunciada, para que esta apresentasse as informações que quisesse, no prazo estabelecido".

Eloisa Machado, uma das advogadas que subscreveu a ação, criticou a atitude do presidente da Assembleia. Ela declarou que todas as firmas foram reconhecidas e toda a burocracia foi cumprida. "Fica evidente a incapacidade da Assembleia de responsabilizar o governo pela violação aos direitos humanos, que é um crime de responsabilidade", disse Eloisa.

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