Deputado está entre funcionários irregulares

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Pelo menos um deputado e quatro ex-deputados estaduais estão na lista de servidores da Assembleia Legislativa do Paraná em situação irregular, segundo o relatório da Comissão de Estudo do Enquadramento publicado ontem no Diário Oficial da Casa. De acordo com o documento, 200 dos 459 cargos analisados possuem alguma irregularidade.

O deputado Anibelli Neto (PMDB), servidor de carreira desde 1991, é um desses 200. O peemedebista entrou na Assembleia sem prestar concurso público para exercer uma função que exige o ensino médio completo. Depois, passou a atuar na consultoria jurídica da Casa, função que exige o ensino superior. Pela resolução da comissão, Anibelli, que atualmente está licenciado do cargo para o exercício do mandato, terá de ser reenquadrado. Quando voltar para o quadro de servidores da Assembleia, Anibelli ocupará o cargo de nível médio, que tem salário menor. A Constituição de 1988 proíbe que um servidor que ingressou numa carreira que exige nível educacional médio seja promovido para carreira de nível superior.

Procurado pela reportagem, o deputado disse que iria buscar mais informações antes de se pronunciar. No entanto, ele já afirmou que pretende recorrer da decisão da comissão.

O ex-prefeito de Fazenda Rio Grande Geraldo Cartário, que também foi deputado estadual, é outro que aparece na lista dos funcionários em situação irregular. Contratado como auxiliar administrativo (de nível médio) em 1986, ele foi enquadrado como consultor legislativo (de nível superior) posteriormente. Cartário, porém, só apresentou o Diploma de bacharel em direito em 2002, posteriormente à lei de 1992 que regularizaria sua situação. "Caso ainda esteja irregular, vou apresentar o diploma novamente", afirmou o ex-deputado ontem.

Outro ex-deputado que está entre os servidores em situação irregular é Paulo Furiatti, que já foi prefeito da Lapa. Segundo levantamento, Furiatti foi contratado como técnico pelo Instituto de Terras e Cartografias em 1977, mas em 1990 foi enquadrado como consultor Administrativo na Assembleia, cargo de nível superior. O entendimento da comissão é que o ex-deputado agora retorne ao órgão que o contratou originalmente.

A reportagem não conseguiu localizar Furiatti. Também não foram encontrados os ex-deputados José Tadeu Lucio Machado e Nilton Barbosa, ambos celetistas contratados como datilógrafos e enquadrados irregularmente em funções de nível superior.