Deputado propõe concurso para conselheiro do TC

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Uma proposta do deputado estadual Antônio Belinati (PP) quer mudar a forma de escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TC), que hoje é feita por indicação. A proposta de emenda constitucional (PEC) prevê concurso público para a escolha do conselheiro, uma função vitalícia.

A próxima vaga deve ser aberta pelo conselheiro Henrique Naigeboren, que completa 70 anos em junho de 2008 e terá aposentadoria compulsória. Até lá, a Assembléia Legislativa já deve ter analisado a proposta de Belinati.

Hoje a indicação é feita, de maneira alternada, entre o governo, Assembléia Legislativa e uma cota técnica (membros do Ministério Público no Tribunal de Contas e auditores). Para o autor da proposta, essa indicação entre os poderes é ruim para a análise das contas, já que pode haver influência quando se trata das contas da própria Assembléia, de governadores que indicaram os conselheiros, ou mesmo de prefeituras comandadas por aliados dos deputados.

A proposta de emenda constitucional estabelece que o TC realize concurso em até 90 dias depois de aberta uma vaga. O candidato precisa ter curso superior e antes de ser nomeado, deve comprovar, através de certidão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que não tem vínculo com nenhum partido e que não é proprietário ou sócio de empresa que mantenha negócios com órgãos públicos. "Hoje os conselheiros são eleitos diante de muito conchavo político. É até natural que haja ingerência na análise das contas. Está implícito que há uma traição se ele não aprovar as contas", diz Belinati. Um sinal dessa relação "viciada" seria a aprovação, mesmo que com ressalvas, de todas as contas dos governadores. "O governo é tratado com cortesia. Aprova com ressalvas, mas aprova", diz.

Além disso, o deputado acredita que hoje a vaga de conselheiro é usada muito como um lucrativo "fim de carreira" dos políticos, que desistindo das campanhas eleitorais, arranjam no TC uma boa forma de continuar na vida pública. Por esse motivo, Belinati acredita que terá muita dificuldade para aprovar sua proposta. "O TC não pode ser considerado como um bom encerramento da carreira política, uma boquinha. O salário é bom, um dos melhores do país", compara.

A reportagem entrou em contato com o presidente do TC, e ex-deputado, Nestor Batista, mas ele não quis falar sobre as propostas e as críticas de Belinati ao tribunal.