Deputado tenta aprovar projeto para ajudar exportadores de tabaco

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Eleito deputado federal com importantes doações de duas empresas exportadoras de tabaco, o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) tenta aprovar na Câmara projeto de sua autoria que cria o Fundo Nacional de Fumicultura (FNF). O texto também institui a cobrança de um imposto para a importação e a produção nacional de cigarros, chamado Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Fumo) nos moldes da que já existe para combustíveis. O tributo não incidiria sobre exportações.

Dos R$ 121,6 mil que recebeu na campanha de 2006, R$ 72,5 mil foram das empresas CTA Continental Tabaco Alliance S.A. e da Alliance One Brasil Exportadora de Tabacos Ltda.. Na justificativa do projeto, Moraes argumenta que o fundo ajudará no desenvolvimento de novas culturas e estimulará trabalhadores do setor a encontrarem alternativas de trabalho, já que as medidas restritivas ao fumo tendem a diminuir este mercado. Neste caso, afirma o deputado, também o setor exportador poderia ser beneficiado com recursos do fundo.

"A Cide-Fumo não afetará a exportação pois não incide sobre operações cujo destino é o exterior. Todavia, a migração para outras culturas, a ser fomentada pelo FNF, pode ser interessante inclusive para quem tem produção voltada para o mercado externo, pois o combate ao tabagismo tem escala global e é natural esperarmos uma redução do consumo mundial do tabaco", diz o deputado na justificativa do projeto de lei.

Primeiro mandato

Sérgio Moraes foi eleito com 86.229 votos. Está no primeiro mandato de deputado federal, mas já foi vereador, deputado estadual e duas vezes prefeito de Santa Cruz do Sul. O parlamentar gaúcho declarou patrimônio de R$ 261 mil. No segundo ano de mandato, foi escolhido presidente do Conselho de Ética para suceder o companheiro de partido Ricardo Izar (SP), falecido em maio do ano passado.

Na presidência do colegiado, Moraes envolveu-se em algumas polêmicas, como dizer que o colegiado poderia até ser extinto, pois deputados não deveriam julgar seus próprios colegas.

Moraes se desentendeu com o então corregedor da Câmara, Inocêncio Oliveira (PR-PE). O corregedor fez uma denúncia contra o deputado do PTB, por entender que Moraes estava protelando a abertura de processo contra o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, suspeito de desvios de recursos do Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT). Já naquela época, Sérgio Moraes dizia não aceitar pressões da imprensa que, segundo ele, queria "degolar" o pedetista. O processo foi aberto e Paulinho acabou inocentado no Conselho de Ética.