Uma extensão do projeto Ficha Limpa para funcionários que ocupam cargos comissionados no Paraná foi aprovada em primeira votação na sessão da Assembleia Legislativa do estado (Alep) nesta terça-feira (1º).
Proposta passará por pelo menos mais uma votação, ainda sem data definida. Caso seja definitivamente aprovada na Assembleia, precisa ser sancionada pelo governador para entrar em vigor.
O projeto de lei nº 541/11 dispõe sobre a vedação para ocupar cargos públicos ou funções em comissão no âmbito estadual para pessoas que tenham cometido crimes contra fé pública, economia popular, tráfico de entorpecentes, crimes contra a vida e dignidade sexual, entre outros.
O projeto recebeu 43 votos favoráveis nenhum contrário. Houve uma abstenção. A proposta é de autoria dos deputados Ney Leprevost (PSD), André Bueno (PDT), Stephanes Júnior (PMDB), Marcelo Rangel (PPS) e Cesar Silvestri Filho (PPS). O objetivo é proteger a probidade e a moralidade administrativa.
De acordo com o projeto, ficariam proibidos de ocupar cargos de provimento em comissão no estado ou exercer funções de secretários, ordenadores de despesas, diretores de empresas estatais, sociedades de economia mista, fundação e autarquias os agentes políticos que perderem seus cargos eletivos por descumprirem o estabelecido nas constituições Federal e Estadual ou da Lei Orgânica do Município, no período remanescente e nos quatro anos subsequentes ao término do mandato para o qual foram eleitos.
A proibição também vale para os que tiverem condenação na justiça eleitoral por abuso do poder econômico ou político, crimes contra a administração e patrimônio públicos, contra a saúde pública e contra o meio ambiente. Ainda estão listadas restrições para quem tenha participado de organização criminosa, quadrilha ou bando.
Deixe sua opinião