Deputados aprovam PEC que deve garantir mais recursos para a cultura

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Os deputados estaduais aprovaram em segunda discussão nesta terça-feira (11) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que deve permitir mais investimentos na área cultural do Paraná. O projeto dá nova redação ao artigo da Constituição do estado que trata do Fundo Estadual de Cultura (FEC) e suprime da redação do artigo a obrigação do fundo ser composto por "recursos extraorçamentários". Assim, a verba poderá ser vinculada ao orçamento do estado.

A mudança na Constituição é uma reivindicação do Conselho Estadual de Cultura (CONSEC) e ainda tem que ser apreciada em redação final. O FEC foi criado no final de 2011 para financiamento de programas e projetos culturais e, conforme sua lei de criação, poderia receber dotações e créditos do orçamento do estado e recursos provenientes de multas por danos causados ao patrimônio cultural.

O deputado Ademar Traiano (PSDB), autor do projeto, cita como exemplo de verba não revertida para o FEC a multa aplicada à América Latina Logística (ALL) pelos danos decorridos de um descarrilamento ocorrido em 2004 na Ponte São João, na Serra do Mar. O recurso acabou indo para os fundos de Meio Ambiente e do Ministério Público, justamente porque a Constituição paranaense impede o FEC de receber a verba. "É a segurança de mais recursos para a cultura do estado", declarou o parlamentar.

Novo regimento da Assembleia só deve ser votado ano que vem

Previsto inicialmente para ser votado pelos deputados ainda neste ano, o projeto de reforma do Regimento Interno da Assembleia Legislativa só deve ser apreciado pelos parlamentares no ano que vem, o que pode fazer com que as reformas só passem a valer a partir de 2019. Oposição e situação já admitem o adiamento das discussões para a próxima legislatura, já que diversos pontos polêmicos ainda não foram pacificados.

O relatório final da comissão que elaborou a reforma foi aprovado ainda no mês de abril. Conforme o presidente da comissão, deputado Pedro Lupion (DEM), o projeto pode passar pela Comissão de Constituição e Justiça até o final do ano, mas só deve ser votado em 2015. "São diversas mudanças, por isso, é natural que gere insegurança entre os parlamentares", diz. O regimento da Assembleia não passa por uma grande reforma há 15 anos.

Entre as polêmicas está o fim da comissão geral – quando as votações ocorrem em uma única sessão –, recurso bastante utilizado para aprovar projetos urgentes do Executivo. O oposicionista Professor Lemos (PT) acredita que a ferramenta "é um resquício do período de ditadura, quando não se permitia o debate de temas". Já para o líder do governo Ademar Traiano (PSDB) outro mecanismo deve ser criado para manter a celeridade ao trâmite.

Conforme Lupion, além do fim da comissão geral, há outros temas que geram mais resistência dos parlamentares e que estão emperrando o andamento da reforma. "O fim da reeleição [para presidente da Casa] e a extinção de alguns cargos na Mesa Executiva gera certa insegurança aos deputados que estão aqui há mais tempo", avalia.