Deputados aprovam projeto que altera a Paranaprevidência

Por 31 votos contra 21, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (27), em primeira discussão, o projeto do governo do estado que reforma a Paranaprevidência. Nesta terça-feira (28), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai se reunir para começar a avaliar as 16 emendas apresentadas ao texto. A tendência, porém, é que a proposta volte ao plenário para segunda discussão somente na quarta-feira (29), quando é esperada a presença de cerca de 50 mil servidores em frente à Casa.

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Pelo projeto, o pagamento de 33,5 mil servidores com idade acima de 73 anos – completados até o próximo dia 30 de junho – passará a ser realizado pelo Fundo Previdenciário. A mudança desses inativos, que hoje são pagos pelo tesouro estadual, permitirá uma economia de R$ 125 milhões por mês ao caixa do governo.

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Durante a tramitação da proposta, o funcionalismo público sugeriu dez mudanças no texto, mas apenas duas foram acatadas até agora. Cobrando mais tempo para debater o projeto, os professores da rede estadual decidiram entrar em greve a partir de segunda-feira (27) e começaram a vir em caravanas para Curitiba acompanhar a votação.

No entanto, sob a alegação de que está amparada em uma decisão judicial, a Mesa Executiva da Assembleia fechou as galerias do plenário. Do lado de fora, onde um trio elétrico transmite o áudio da sessão aos servidores, há um cordão de isolamento feito por centenas de policiais militares em torno de todo o prédio.

Tramitação

Único oposicionista na CCJ, o petista Péricles de Mello deve pedir vista para avaliar as emendas ao projeto. Como a proposta tramita em regime de urgência, ele terá de devolvê-las em 24 horas, o que deve forçar uma sessão extraordinária da comissão às 13h30 de quarta-feira (29). Pouco depois, às 14h30, a matéria será votada em segunda discussão no plenário, quando os deputados analisarão o mérito do projeto. Essa será a votação principal, e é a que gera o maior temor na Assembleia de que possa haver um confronto entre a PM e os servidores.

“O governador Beto Richa está fazendo isso não para salvar a previdência estadual, mas para fazer caixa para salvar um governo falido”, afirmou o vice-líder da oposição, Requião Filho (PMDB). Chamando o governador Beto Richa (PSDB) de “exterminador do futuro”, o peemedebista ressaltou que a proposta vai reduzir a solvência da Paranaprevidência de 57 anos para 29 anos. Ele ainda fez um desafio ao tucano para que envie um projeto à Assembleia reduzindo o porcentual do orçamento do estado destinado a cada poder. “Compre briga com cachorro grande em vez de jogar a conta nas costas dos servidores.”

Líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB) acusou a oposição de fazer demagogia em torno do assunto. O peemedebista disse ainda que os dirigentes sindicais não explicaram a proposta às categorias do funcionalismo, transformando em debate político uma discussão que deveria ser eminentemente técnica. “As pessoas não dizem o que tem de ser dito. As aposentadorias jamais serão ameaçadas”, garantiu.

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