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O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (20), o parecer de uma comissão especial pelo arquivamento do pedido de impeachment da governadora Yeda Crusius (PSDB) e arquivou o caso.

Foram 30 votos pelo arquivamento e 17 pela abertura de processo contra a governadora por crime de responsabilidade. Segundo a assessoria da Assembleia, a base de apoio da governadora tem entre 30 e 32 parlamentares, dentre os 55 da Casa.

Antes da votação, os líderes das bancadas subiram à tribuna para se manifestar. A sessão, iniciada às 15h30, foi acompanhada por apoiadores e críticos de Yeda, que aplaudiam e vaiavam os parlamentares.

Pedido de impeachment

O pedido de impeachment foi protocolado por integrantes do Fórum dos Servidores Públicos do Estado (FSPE) no dia 9 de julho. Eles apontaram denúncias de corrupção envolvendo agentes do governo do estado.

O principal indício citado foi uma carta que o empresário Lair Ferst, ex-militante do PSDB e um dos réus do caso Detran, havia enviado ao Ministério Público Federal relatando o uso de caixa dois na campanha eleitoral de 2006, pagamento "por fora" de parte do imóvel adquirido por Yeda no final daquele ano e arrecadação de propinas por agentes públicos. A governadora nega todas as acusações de corrupção. Parecer

O parecer que pede o encerramento da denúncia foi aprovado no início do mês por uma comissão especial. Foram 16 votos favoráveis de parlamentares da base aliada da governadora. Os integrantes da oposição se retiraram da sessão em protesto.

A relatora do pedido na comissão especial, Zilá Breitenbach, que é presidente do PSDB estadual, argumentou não ter identificado "justa causa" para autorizar a admissibilidade do requerimento de instauração de processo por crime de responsabilidade contra a governadora gaúcha: "O pedido não apresentou nada além do que já foi noticiado pela imprensa. As narrações não possuem verossimilhança."

Ação de improbidade

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, na semana passada, excluir Yeda da ação de improbidade administrativa impetrada pelo Ministério Público Federal (MFP) em agosto.

Os desembargadores entenderam que não cabe ação de improbidade contra a governadora. Para eles, ela deveria ser julgada pela Assembleia Legislativa. Cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O MPF gaúcho pediu a perda dos cargos de Yeda, o que foi negado posteriormente, e das outras oito pessoas citadas na ação, suspensão dos direitos políticos por até dez anos, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público por dez anos e ressarcimento integral do dano, calculado em R$ 44 milhões. A ação é resultado da Operação Rodin, que investigou desvios no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

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