Enquanto os ministros do STF elaboravam ontem a súmula vinculante que acabaria com o nepotismo nos três poderes, parlamentares articulavam nos corredores do Congresso uma "lei de cotas" para parentes ou seja, uma legislação para instituir um número de familiares que os deputados poderiam empregar em seus gabinetes. A proposta, sem autor assumido, foi rechaçada pelos ministros do tribunal. À noite, o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), colocou panos quentes na discussão e garantiu que nenhum projeto do gênero terá sucesso.
O descontentamento de parte dos congressistas diz respeito às contratações feitas com verbas de gabinete. Cada deputado tem direito a R$ 60 mil por mês para empregar entre 8 e 25 funcionários de confiança, sem a necessidade de concurso público. Já os senadores têm R$ 97,4 mil mensais para o pagamento de secretários parlamentares.
O autor da súmula vinculante no STF, ministro Ricardo Lewandowski, descartou a possibilidade das cotas. "Essa lei teria que ser confrontada com o artigo 37 da Constituição. Certamente poderá ser testada perante o STF porque fere os princípios da imoralidade, impessoalidade e eficiência."
Por outro lado, tanto Lewandowski quanto o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, evitaram confrontos com o Poder Legislativo e ajudaram a ampliar a ambigüidade da decisão de ontem. "À primeira vista, secretário parlamentar me parece um cargo administrativo (sujeito às novas regras antinepotismo). Não quero me manifestar em tese, preciso examinar a lei que criou esse cargo", disse o autor do texto.
Mendes foi além e chamou o Congresso de "irmão" do STF. Ele disse que não é intenção do Poder Judiciário entrar em confronto ou concorrer com o Legislativo na elaboração de normas. Citou ainda os projetos em tramitação para a criação de uma legislação específica contra o nepotismo. Para o ministro, essas proposições não foram ofuscadas pela súmula editada ontem. "Eu sei que no Congresso há a proposta de uma emenda constitucional que poderá dar outra dimensão ao tema e que, se aprovada, será objeto de outra disciplina." Na verdade, há dois projetos antinepotismo em fase final de tramitação. Ambos já foram aprovados em comissões e dependem apenas da aprovação dos plenários do Senado e da Câmara.
Deixe sua opinião