Deputados oposicionistas alegam que proposta está incompleta

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O presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), disse que vai colocar em votação na próxima semana a mensagem do governo que pretende isentar de ICMS produtos da cesta básica. Antes mesmo de ser apreciada, a mensagem está provocando discussão. Deputados de oposição consideram o projeto incompleto e querem mais detalhes antes da votação.

O líder da oposição na Assembléia, Valdir Rossoni (PSDB), disse que a bancada vai enviar um pedido de informações ao Executivo cobrando a previsão de impacto financeiro da isenção para os cofres públicos.

De acordo com o texto da mensagem, a isenção será aplicada à cesta básica de alimentos, composta de produtos de consumo popular listados em decreto do Poder Executivo. "Não podemos aprovar um projeto que não especifica valores, os produtos que terão isenção e quanto o governo vai deixar de arrecadar em impostos", argumenta Valdir Rossoni.

Parlamentares da base do governo adiantaram que o Executivo vai fornecer à Assembléia Legislativa mais informações sobre o projeto antes da votação. O relatório de impacto financeiro, segundo o deputado Alexandre Curi (PMDB), deve ser encaminhado pelo secretário da Fazenda, Heron Arzua, na próxima semana.

O deputado José Maria Ferreira (PMDB) explicou que o governo não vai zerar a alíquota do imposto porque não pode abrir mão de um referencial de cobrança, mas vai reduzir o ICMS dos produtos da cesta básica para 1%, o que deve diminuir em até 10% o custo total da cesta básica, que em outubro foi de R$ 164,57. A expectativa, segundo ele, é que as famílias mais pobres possam comprar alimentos como feijão, arroz e farinha a preços menores.

O presidente da Assembléia, Hermas Brandão, disse que foi pessoalmente buscar o projeto no Palácio Iguaçu porque apóia todo tipo de iniciativa de redução fiscal. "Esperamos que a cesta básica fique mais barata. Tem produto que paga até 12% de ICMS", afirmou.