O deputado Pedro Lupion (DEM), relator da comissão especial que analisa a concessão de títulos de utilidade pública no Paraná, se reuniu na noite desta segunda-feira (17) com o secretário estadual de Governo Cezar Silvestri (PPS). Na semana passada, a comissão havia cobrado explicações sobre vetos do governo no projeto de lei que permite a escolas e hospitais particulares a obtenção de títulos de utilidade pública. Os títulos dão acesso a isenção de impostos, convênios e verbas públicas.
Na reunião, o governo teria liberado a bancada da Assembleia Legislativa para derrubar os vetos ao projeto de lei. Ainda não há data para a votação. Um novo projeto deve ser apresentado pela própria comissão, alterando o texto original com algumas exigências do governo. O termo "escolas" deve ser substituído por "instituições de ensino", por exemplo.
O novo texto, que já teria a aprovação do governo e será apresentado aos deputados, veda que escolas particulares e hospitais sem benemerência recebam o título de utilidade pública.
Os vetos do governo haviam retirado do texto as partes que proibiam a concessão do titulo a instituições de ensino e hsopitalares privadas. Os membros da comissão reagiram dizendo que, da maneira como ficou, o projeto havia ficado "sem sentido". De acordo com Lupion, o governo explicou, na reunião, que os vetos foram motivados por "excesso de zelo de algumas secretarias" porque a maneira como estava o texto do projeto dava "margem a dúvidas".
Nesta quarta (19) a comissão se reúne pela última vez para montar o relatório final. Na próxima terça (25) haverá uma audiência pública com representantes de entidades com título de utilidade pública para referendar o relatório.
O Paraná acumulou quase 6 mil títulos de utilidade pública por leis estaduais desde a década de 1950. Durante os trabalhos, desde outubro do ano passado, a comissão analisou os títulos e propôs recadastramento das entidades. Sobraram cerca de 1,5 mil.
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