Deputados reclamam, mas não denunciam “abusos”

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Deputados estaduais paranaenses têm afirmado que os promotores de Justiça costumam cometer excessos contra os políticos – dentre os quais eles se incluem. O argumento inclusive vem sendo usado na defesa da proposta de redução de poderes dos membros do Ministério Público Estadual (MP) para investigar autoridades públicas, idéia que surgiu na Assembléia na semana passada. Porém, nenhum deputado estadual entrou, oficialmente, com ações contra membros do MP na corregedoria-geral do órgão em 2006 e 2007. A contradição mostra que os políticos têm um discurso e agem completamente diferente na prática.

Segundo a corregedoria-geral do MP, neste ano, por exemplo, já há 107 pedidos de providências contra promotores de Justiça. Ou seja, a ação de membros do MP já gerou 107 reclamações oficiais. Dessas, apenas duas foram protocoladas por agentes políticos. Nenhuma delas era de deputado. As reclamações se originaram de um prefeito e de um vereador insatisfeitos. O MP não divulgou os nomes dos políticos que estão com ação contra membros da instituição.

A corregedoria do MP ainda informou que, no ano passado, houve 156 pedidos de investigações encaminhados contra promotores. "Porém, de autoridades políticas, dos 156, foram apenas quatro. E nenhum de deputado. Todos partiram de prefeitos ou vereadores", diz o promotor Mauro Rocha, que atua na corregedoria.

Segundo Mauro Rocha, mesmo com o MP tendo um órgão interno para investigar excessos, não há deputados fazendo reclamações contra promotores. "Esses números mostram que os parlamentares falam de uma forma mas agem de outra", diz ele. "Garanto que é minoria da minoria as informações ou pedidos de investigações contra promotores feitos por agentes políticos. Os políticos não se utilizam dos aparatos jurídicos e legais para contestar as investigações ou as ações contra eles."

"A corregedoria do MP investiga todo e qualquer expediente contra promotores, seja recebido através de denúncia anônima ou até por e-mail", diz Rocha. De acordo com ele, primeiro pede-se informações ao promotor denunciado e solicita-se documentos comprovando a inocência. Caso haja incoerências, é aberta uma sindicância e, na seqüência, o processo administrativo. Neste ano, por exemplo, já foram abertos três sindicâncias e três processos administrativos contra promotores. E, em 2006, foram sete sindicâncias e quatro processos administrativos. Caso sejam comprovadas irregularidades na ação do promotor investigado, ele é punido. A punição varia de uma advertência até a exoneração, em casos graves.

O promotor explica ainda que as reclamações contra membros do MP na corregedoria nem sempre querem dizer que são abusos. "Muitas reclamações se dão, por exemplo, por atraso no envio de documentos para processos judiciais."

Mauro Rocha diz também que não há reclamações de políticos paranaenses contra promotores paranaenses no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). "E se houvesse, essa denúncia seria encaminhada para a corregedoria no estado."