Deputados regulamentam ônibus gratuitos para idosos

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Os deputados estaduais aprovaram ontem um projeto de lei que regulamenta no Paraná a gratuidade de passagens de ônibus intermunicipais aos idosos com renda baixa. A proposta, do deputado Teruo Kato (PMDB) – e anexada ao projeto do deputado Douglas Fabrício (PPS) –, ainda tem que passar por segunda discussão na Casa. O projeto regulamenta lei federal sobre o assunto.

Terão direito ao benefício pessoas com 65 anos ou mais que tenham renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 1.448). As empresas responsáveis pelo transporte terão que reservar duas vagas em cada viagem para os idosos.

Limite

Quando a procura exceder o limite previsto, deverão garantir no mínimo 50% de desconto no valor das passagens adquiridas pelos beneficiários. "Esse benefício já é previsto em lei federal, mas no estado está sendo utilizado apenas na região metropolitana. A ideia é que ele seja estendido para todo estado", declarou o deputado Teruo Kato.