Deputados voltam a fazer pressão pela superaposentadoria

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Dez dias depois de entregarem um abaixo-assinado ao presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB), solicitando que ele assine o plano de aposentadoria complementar dos parlamentares, um grupo de deputados foi ontem ao gabinete da Presidência tentar convencer o tucano a acatar o pedido. Por ora, Rossoni tem afirmado que aguardará um parecer da Procuradoria da Casa para tomar uma decisão. Isso deve ocorrer até o fim da semana que vem, quando o Legislativo entra em recesso. Até lá, esse grupo deve protocolar a solicitação de forma oficial, por meio de requerimento, conforme exigiu o próprio Rossoni – isso tornaria público o nome de cada um deles.

Aprovada em dezembro de 2008, a criação do fundo prevê um aporte da Assembleia para iniciar o sistema. Hoje, o valor está estimado em pelo menos R$ 50 milhões. No entanto, diversos especialistas – e, inclusive, alguns deputados – consideram inconstitucional destinar dinheiro público a um fundo privado. "Isso nos preocupa muito. Não há possibilidade legal de instituir esse benefício, ainda mais sendo uma parte suportada pelos cofres públicos", afirmou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná, José Lúcio Glomb.

Essa análise, porém, não convence o grupo de deputados favoráveis à medida que, desde setembro, coletou mais de 30 assinaturas em plenário para o abaixo-assinado entregue a Rossoni. Ontem, cerca de 10 parlamentares estiveram reunidos com o presidente da Casa para expor os motivos pelos quais o plano deve sair do papel. Essa foi a primeira vez que o assunto foi tratado de maneira mais formal – até então, tudo vinha sendo feito nos bastidores. Entre os deputados, estava Nelson Garcia (PSDB), que admitiu à reportagem da Gazeta do Povo, ainda em setembro, que era o autor do abaixo-assinado. Ontem, ele não foi encontrado para comentar o assunto por telefone.

Já Rossoni disse que, assim que receber um parecer da Procuradoria da Assembleia, irá decidir se assina ou não a criação do fundo. "Tenho uma posição pessoal, mas, agora, preciso me manifestar como presidente, atendo-me às questões jurídicas", afirmou. Anteriormente, sempre que questionado pela imprensa, o tucano se colocou contra a medida.

De acordo com o texto da lei, os deputados receberiam, depois de aposentados, até 85% de seus vencimentos – o equivalente hoje a cerca de R$ 17 mil (o teto do INSS é de R$ 3,6 mil) –, de acordo com o tempo de contribuição de cada um. Além disso, os beneficiados precisariam ter cumprido o período correspondente a cinco legislaturas (20 anos) – o cálculo pode incluir mandatos municipais e federais – e contribuído por, no mínimo, cinco anos com o fundo. Da atual legislatura, 18 dos 54 parlamentares já teriam direito ao benefício.